Tribuna do Norte
16/11/2026 09:32

Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja o que muda para CLT, MEI e autônomos

Redação Tribuna do Norte • 16 de novembro de 2026 • 09h12

Mudanças entram em vigor em janeiro e aumentam a idade mínima e a pontuação exigidas para aposentadoria; regras variam conforme o tipo de contribuição ao INSS.

As informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As regras de transição para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará para 60 anos entre as mulheres e 65 anos entre os homens, enquanto a pontuação necessária para solicitar o benefício aumentará para 94 e 104 pontos, respectivamente. As mudanças seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.

As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam cumprido os requisitos para se aposentar. As regras incluem empregados com carteira assinada (CLT), trabalhadores autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), conforme a modalidade de contribuição.

Na regra da idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses em relação a 2026. Em 2026, as idades mínimas exigidas nessa modalidade são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. A partir de 2027, a idade exigida dos homens deixará de aumentar, enquanto a das mulheres continuará subindo seis meses por ano até atingir 62 anos em 2031.

Outra mudança ocorrerá na regra dos pontos, que considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Na comparação com 2026, a pontuação aumentará um ponto para cada grupo. A progressão continuará até 2028 para os homens, quando a exigência chegará a 105 pontos, e até 2033 para as mulheres, quando alcançará 100 pontos.

Como funciona para MEIs e autônomos?

Embora as regras de transição possam alcançar diferentes categorias de trabalhadores, a modalidade de contribuição determina quais benefícios podem ser solicitados.

No caso dos microempreendedores individuais, o recolhimento de 5% do salário mínimo, realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), garante acesso à aposentadoria por idade, mas não permite utilizar diretamente as regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para ter acesso a modalidades como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, o MEI precisa complementar o recolhimento previdenciário em 15 pontos percentuais, totalizando a alíquota de 20% sobre o salário mínimo.

A mesma restrição vale para os contribuintes individuais que utilizam o plano simplificado, com alíquota de 11%. Nesse caso, a complementação necessária é de 9 pontos percentuais.

Quais regras permanecem sem alterações?

As modalidades de transição com pedágio de 50% e 100% continuarão seguindo os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.

Na regra do pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional correspondente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para alcançar o tempo mínimo de contribuição. Essa modalidade é destinada aos segurados que estavam a menos de dois anos de completar o período exigido na data da reforma.

Já o pedágio de 100% exige que o segurado contribua por um período adicional equivalente a todo o tempo que faltava para atingir o mínimo necessário. Também é exigida idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem já contribuía antes da reforma, o tempo mínimo é de 15 anos para ambos. Já os homens que ingressaram no sistema previdenciário após a reforma precisam comprovar pelo menos 20 anos de contribuição.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar?

Os trabalhadores podem consultar o tempo de contribuição e simular a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando CPF e senha da conta Gov.br.

Após acessar a plataforma, o segurado deve selecionar a opção "Simular Aposentadoria". O sistema utiliza as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo de contribuição e apresentar uma estimativa de quando os requisitos poderão ser cumpridos.

O INSS orienta que os trabalhadores confiram os dados do CNIS, incluindo vínculos empregatícios e períodos de contribuição. Caso existam informações incorretas ou ausentes, é possível ajustar os dados utilizados na simulação.

O resultado apresentado pela ferramenta é apenas uma estimativa e não garante a concessão da aposentadoria. O direito ao benefício depende da análise realizada pelo INSS após a solicitação.

Com informações da CNN

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