Tribuna do Norte
16/11/2026 09:32

Apenas 1 em cada 3 trabalhadores por aplicativo contribui para INSS, diz IBGE

Redação Tribuna do Norte • 12 de setembro de 2026 • 17h00

Victor Matheus, 27, tem jornada de até 12 horas por dia. Custos da atividade deixam a contribuição ao INSS em segundo plano| Foto: Alex Régis

Fernando Azevêdo
Repórter

Os trabalhadores por aplicativo no Brasil cumprem jornadas mais longas, recebem menos por hora trabalhada e registram menor adesão à Previdência Social do que os demais ocupados do setor privado, diz a Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora o contingente desses profissionais tenha crescido 36,8% entre 2022 e 2025, alcançando 2 milhões de pessoas, a cobertura previdenciária atinge apenas 34% da categoria.


A cobertura atinge 63% dos demais ocupados no setor privado, mas cai para 1 em cada 5 (19,4%) entre os motociclistas de aplicativo. Já entre os motoristas de carros por app, apenas 25,5% (1 em cada 4) contribuem. Apesar de a pesquisa do IBGE não apresentar dados regionalizados por estados, o cenário acende o alerta para a falta de seguridade social também no Rio Grande do Norte.


A baixa adesão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reflete uma vulnerabilidade entre os trabalhadores por aplicativo, muitas vezes expostos a acidentes de trânsito e rotinas de risco. Sem a cobertura previdenciária, o acesso a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão torna-se mais difícil em momentos de crise.


A Associação Voz dos Aplicativos Potiguares (Avap-RN) estima que o RN tem entre 25 e 30 mil trabalhadores por aplicativo, entre motoristas, motoentregadores e ciclistas. Para a entidade, dois fatores explicam a baixa adesão: falta de conhecimento e tarifas defasadas, que pressionam os custos dos trabalhadores.


“Parte da classe trabalhadora não entende que essa cobertura é de suma importância, caso ocorra algum impedimento referente a doenças e acidentes. O trabalhador acaba achando que isso [pagar a Previdência] é uma despesa a mais para ele”, diz Diogo Fernandes, presidente da Avap-RN.


Segundo os dados da Pnad Contínua, em média, os profissionais com trabalho principal nos apps tinham jornada de 44,7 horas por semana em 2025. São 5,4 horas a mais do que a média dos demais ocupados no país no setor privado (39,3 horas).


Quanto à renda média mensal do trabalho principal, em 2025, esse indicador foi estimado em R$ 3.147 para os profissionais de aplicativos — quase a média dos ocupados fora das plataformas (R$ 3.148). A principal diferença surge no rendimento-hora, que foi de R$ 16,20 para os plataformizados, contra R$ 18,40 para os demais trabalhadores do setor privado.


A Pnad de 2025 também investigou os motivos do trabalho principal por meio de aplicativos. A flexibilidade foi a razão mais apontada (26,8%), seguida pela falta de outro emprego (24,6%), pela renda maior do que em outros trabalhos disponíveis (20,8%) e pela opção de complementar a renda (16,6%).


O levantamento aponta que 72,1% dos trabalhadores de aplicativos operam na informalidade. Como atuam de modo autônomo, sem carteira assinada e sem uma obrigação direta ou mecanismo automático de recolhimento do INSS, a maioria (2 em cada 3) deixa de pagar. A pesquisa não abrange contribuição para Previdência privada.

Cenário no RN


Apesar de não dispor de números oficiais estaduais devido à falta de transparência das plataformas, a Avap-RN diz acreditar que o cenário de baixa cobertura previdenciária do Brasil se repete no Rio Grande do Norte. Na visão de Diogo Fernandes, as tarifas atuais e o aumento dos custos operacionais reduzem o lucro real, o que desincentiva a contribuição com a Previdência.


Carlos Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte (Sintat-RN), observa que a irregularidade nos recolhimentos não é fruto de desinteresse. “Não é por falta de consciência da importância do INSS, mas porque a renda da maior parte dos trabalhadores por aplicativo é extremamente variável e pressionada pelo aumento dos custos de combustível, manutenção, financiamento dos veículos, seguros e taxas das plataformas”, explica.


Entre os que contribuem, grande parte utiliza o aplicativo para complementar a renda de empregos formais, segundo o presidente da Avap-RN. “São motoristas que trabalham na iniciativa privada ou pública e que, nos seus horários disponíveis, rodam por aplicativo. Eles já têm essas contribuições direto no seu holerite.”
Na visão do Sintat-RN, esse cenário reforça a urgência de políticas públicas que promovam a inclusão previdenciária sem inviabilizar a subsistência do profissional.


“Não basta apenas exigir contribuições; é preciso construir mecanismos que tornem essa contribuição viável para trabalhadores que atuam em um modelo marcado pela instabilidade de ganhos e pela ausência de garantias trabalhistas tradicionais”, aponta Cavalcanti.

Motoristas enfrentam rotinas exaustivas

Na rotina do motorista Victor Matheus, 27, a jornada ao volante se estende por até 12 horas diárias. Ele relata que combustível e manutenção custam metade de tudo o que fatura. Embora reconheça a importância do INSS, a contribuição fica em segundo plano diante da urgência do orçamento.


“Eu até poderia tentar [pagar a Previdência], mas daí provavelmente iria faltar em outra conta e, consequentemente, teria que aumentar mais ainda o tempo de trabalho”, conta Victor, que trocou a carteira assinada pela flexibilidade e por uma renda que compensasse mais que o salário mínimo do mercado formal.


A migração da carteira assinada para o aplicativo também alterou a relação com a seguridade social para Sairone Victor, 27. Atuando há um ano e meio nas plataformas, após deixar o emprego formal, ele cumpre cerca de 10 horas ao volante por dia. Sem o desconto compulsório em folha, a contribuição deixou de ser sua prioridade.

Sairone Victor, 27, trocou o emprego formal pelo app e optou por não contribuir com o INSS diante da pressão dos custos| Foto: Alex Régis


“Como agora sou autônomo e tenho a opção de contribuir ou não, optei por não contribuir […] A gasolina deu uma aumentada agora, o que pesa e faz a gente passar mais tempo na rua escolhendo as viagens que compensam mais”, explica Sairone.


A falta de recolhimento, contudo, pode cobrar um preço alto em imprevistos. O motorista Gilvan Sarinho, 45, acompanha o impacto dos acidentes sobre a categoria e alerta para o risco de priorizar despesas imediatas em detrimento da formalização como MEI ou contribuinte individual.


“Estamos nos arriscando diuturnamente nas ruas […] Estando com o INSS ou o MEI em dia, é possível buscar auxílio para ajudar no afastamento do trabalho”, afirma. Para ele, é fundamental construir essa consciência a fim de evitar situações difíceis na possibilidade de um acidente.

Impactos legais, econômicos e financeiros

O avanço da atividade por plataformas digitais contrasta com a desproteção social da categoria. Na visão da advogada Flávia Ferreira, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RN, a baixa adesão ao INSS é grave do ponto de vista técnico e legal, uma vez que a filiação como contribuinte individual é uma obrigação prevista na Lei 8.213/91 e no Decreto 3.048/99.


“O que falta não é base normativa, mas um mecanismo efetivo de arrecadação, algo que hoje depende inteiramente da iniciativa individual do trabalhador, sem retenção na fonte, como ocorre no emprego celetista”, afirma.


Embora exista o período de graça — intervalo em que o trabalhador retém a qualidade de segurado mesmo sem recolher ao INSS —, ela é uma garantia temporária. Na prática, a falta da carência mínima (em regra, de 12 meses) empurra condutores e suas famílias para a vulnerabilidade financeira no momento da perda da capacidade laboral.


“Há ainda uma dimensão futura preocupante: sem contribuição regular, esses trabalhadores comprometem também sua aposentadoria, projetando para décadas à frente o mesmo desamparo que vivem hoje”, alerta Flávia Ferreira. Segundo ela, o trabalhador por app pode se formalizar como MEI ou contribuinte individual e manter as contribuições em dia.


Arthur Néo, economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do RN, explica que as plataformas transferem integralmente os custos para o trabalhador. “A necessidade constante de caixa para cobrir contingências operacionais diárias faz com que a contribuição previdenciária seja encarada pelo trabalhador como um gasto acessório inviável que compromete a subsistência imediata dele ou do domicílio”, analisa.


Para o economista, os altos índices de acidentes no trânsito fazem com que os custos do setor privado sejam absorvidos pela rede pública de saúde e pela assistência social. A médio e longo prazo, especialistas alertam para efeitos nas aposentadorias, uma vez que esses jovens plataformizados chegarão à 3ª idade sem cumprir os requisitos do Regime Geral de Previdência Social .


“A dimensão mais crítica do trabalho por aplicativos diz respeito ao envelhecimento populacional e aos seus reflexos atuariais a médio e longo prazo”, pontua Arthur Néo.


A consequência será a migração forçada dessa população para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), transferindo o financiamento da aposentadoria — que deveria ser custeado por contrapartida patronal e individual — para a União.


“Especialmente nos aglomerados urbanos, como Natal e Mossoró, os aplicativos converteram-se em um dos principais amortecedores sociais para a população jovem de 25 a 39 anos”, conclui o economista.

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