MP aciona Prefeitura por falhas no aterro de Palmas; gestão afirma que monitora área
Ação Civil Pública aponta risco de desmoronamento e vazamento de chorume, pedindo indenização de R$ 2 milhões; Município diz que acompanha estabilidade das estruturas e qualidade da água
Crédito: Alexandro do Carmo Silva/Prefeitura de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) para exigir medidas urgentes de segurança, adequação operacional e reparação de danos ambientais no Aterro Sanitário Municipal. A iniciativa, assinada pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, aponta falhas no tratamento do chorume, risco de desmoronamentos, descarte irregular de lixo em áreas já encerradas e deficiência no monitoramento ambiental.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Palmas informou, por meio da FMA, que realiza vistorias e monitoramento contínuo das áreas de descarte, do solo e dos recursos hídricos da unidade, afirmando que os resíduos urbanos atuais são direcionados à 7ª célula do aterro desde outubro deste ano.
As irregularidades apontadas pelo MPTO
A ação do Ministério Público, publicada no último dia 13, foi instruída com relatórios de vistoria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e documentos da própria FMA. Segundo o órgão ministerial, os problemas estruturais persistem mesmo após sucessivas recomendações e cobranças feitas ao Município.
Localizado na zona rural da capital, o aterro recebe cerca de 340 toneladas de resíduos por dia – volume que chega a 500 toneladas no período chuvoso. Entre as falhas relatadas na ação estão:
- Descarte irregular: disposição de lixo sobre células que já deveriam estar definitivamente encerradas.
- Contaminação do solo e da água: danos nas mantas de impermeabilização, falhas nas tubulações de escoamento do chorume e descarte de efluentes em locais sem proteção.
- Lixo hospitalar e segurança aérea: presença de resíduos de serviços de saúde misturados ao lixo comum, queima de materiais a céu aberto e ausência de cobertura diária dos dejetos – situação que atrai urubus e gera risco à aviação, já que o aterro fica a aproximadamente 15 quilômetros do Aeroporto de Palmas.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPTO pede liminar para suspender imediatamente escavações ou intervenções que comprometam a estabilidade dos taludes (encostas das células) e proibir o depósito de resíduos em células encerradas sem projeto técnico e licença ambiental.
O órgão também solicita o cumprimento de prazos específicos:
- dez dias: apresentação de plano emergencial para a disposição de resíduos;
- 30 dias: desobstrução do sistema de drenagem do chorume;
- 45 dias: reparo ou substituição das mantas de impermeabilização danificadas;
- 60 dias: realização de análises independentes, pela FMA, da qualidade dos efluentes e das águas superficiais e subterrâneas, incluindo a nascente Minadouro Lago Azul.
Além das adequações técnicas, o Ministério Público requer a condenação do Município e da FMA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 2 milhões, somada à reparação dos danos materiais ambientais a serem calculados no curso do processo.
O que diz a Prefeitura de Palmas
Em nota, a gestão municipal rebateu os pontos levantados na ação e detalhou as frentes de trabalho em execução no empreendimento:
- Destinação e células: segundo a FMA, o descarte de resíduos sólidos urbanos ocorre na 7ª célula desde outubro de 2026, seguindo o planejamento operacional. As áreas ativas e encerradas passam por verificação de cobertura,drenagem e estabilidade.
- Estabilidade estrutural: o Município informou que estão em andamento estudos realizados com o apoio de uma empresa especializada para avaliar a estabilidade dos resíduos acumulados e das estruturas, o que subsidiará eventuais medidas corretivas.
- Resíduos de saúde: a Prefeitura declarou que o lixo hospitalar é recolhido, transportado e encaminhado para incineração por empresas especializadas. A antiga célula usada para esse material foi desativada, permanece monitorada e recebeu uma camada espessa de solo para isolamento.
- Monitoramento hídrico: a FMA afirmou que acompanha o manejo do chorume e instalou poços e equipamentos para monitorar as águas subterrâneas, além de manter convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para análises laboratoriais de amostras coletadas no local.
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