Regras da aposentadoria do INSS mudam em 2027; saiba impactos para CLT, PJ, MEI e autônomos
As regras de transição para aposentadoria pelo INSS terão novos requisitos a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra dos pontos também aumenta: 94 pontos para seguradas e 104 para segurados.
As mudanças seguem o calendário da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e afetam trabalhadores que já contribuíam ao INSS antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para solicitar o benefício.
O impacto alcança diferentes vínculos de trabalho. Empregados com carteira assinada (CLT), autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs) estão sujeitos às novas exigências, desde que tenham iniciado suas contribuições antes da reforma.
Regras que mudam em 2027
Pela modalidade de idade mínima progressiva, os requisitos sobem seis meses em relação a 2026, quando eram exigidos 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. No próximo ano, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Para os homens, 2027 representa o alcance do limite previsto pela reforma nessa modalidade. Entre as mulheres, a progressão continuará até chegar a 62 anos em 2031.
A regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, também sofre ajuste. A pontuação mínima aumenta 1 ponto ao ano. Em 2027, os patamares sobem para 94 e 104, respectivamente.
O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. A escalada termina em 2028 para os homens, ao atingir 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.
MEIs e segurados que contribuem pelo plano simplificado precisam observar uma condição específica. A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, dá acesso apenas à aposentadoria por idade. Para utilizar as modalidades por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é necessário complementar o recolhimento até a alíquota de 20%.
O que não muda
As modalidades de pedágio de 50% e 100% não terão alterações em 2027. No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo de contribuição. Essa modalidade é destinada a quem estava a menos de 2 anos de completar o período exigido na época.
O pedágio de 100% determina que o segurado contribua pelo dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário na data da reforma. A modalidade também exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A aposentadoria por idade mantém os requisitos de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para quem já era filiado ao INSS antes de novembro de 2019. Homens que ingressaram no sistema após essa data precisam de 20 anos de contribuição.
Como consultar o tempo para aposentadoria
Para verificar quanto falta para se aposentar, o INSS disponibiliza o serviço de simulação pelo site e pelo aplicativo Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br e selecionar a opção "Simular Aposentadoria". A ferramenta calcula o tempo de contribuição com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e apresenta as modalidades disponíveis.
O INSS recomenda que os trabalhadores verifiquem se todos os vínculos empregatícios e contribuições estão corretamente registrados no CNIS. O resultado gerado pelo sistema é uma projeção e não garante a concessão do benefício, que depende de análise do instituto.
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