POLÍTICA Salvador pode barrar contratação de artistas por racismo e xenofobia
A contratação de artistas para festas, shows e eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Salvador poderá passar a considerar critérios de combate ao racismo, à xenofobia e ao preconceito contra nordestinos.
A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) na Câmara Municipal de Salvador. O texto propõe impedir que recursos públicos sejam usados na contratação de artistas que pratiquem ou promovam manifestações discriminatórias.
Tudo sobre Política em primeira mão!A proposta foi apresentada pela vereadora uma semana após as prefeituras de Recife e Fortaleza cancelarem shows da dupla Jorge e Mateus, em razão de uma declaração política do cantor Jorge.
Durante a campanha presidencial de 2026, o sertanejo participou de um encontro político em apoio ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Na ocasião, cantou uma paródia com a frase “Pode chorar, mas eu não voto no PT”, sem fazer menção ao Nordeste ou aos nordestinos.

Após o resultado das eleições, usuários das redes sociais passaram a atribuir frases preconceituosas ao cantor. A repercussão levou as prefeituras de Recife e Fortaleza a cancelar as apresentações da dupla previstas para o Réveillon de 2027.
Em Salvador, no entanto, a prefeitura manteve o show de Jorge e Mateus na programação do Festival Virada Salvador, previsto para 31 de dezembro.
O que pode mudar na contratação de artistas em Salvador?
O projeto prevê que editais, contratos, processos de inexigibilidade e credenciamentos para eventos artísticos em Salvador incluam uma cláusula de compromisso contra o racismo, a xenofobia, o preconceito contra nordestinos e a incitação à violência ou ao ódio.
Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, a prefeitura poderá rescindir contratos ou deixar de contratar artistas quando houver decisão judicial transitada em julgado que reconheça a prática dessas condutas, desde que estejam diretamente relacionadas ao objeto da contratação.
A aplicação de qualquer sanção também dependerá de um processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa. O texto proíbe que contratos sejam cancelados apenas com base em denúncias não verificadas, reportagens ou manifestações de terceiros.
Proteção à equipe técnica e combate à censura
O projeto também estabelece que eventuais penalidades sejam aplicadas somente ao artista, grupo ou empresa diretamente responsável pela infração. Com isso, músicos, técnicos, sócios e outros colaboradores não poderão ser punidos por atos dos quais não participaram.
A proposta também prevê garantias para evitar restrições à liberdade de expressão e à atividade artística.
Na justificativa, Aladilce afirma que o objetivo não é limitar a liberdade artística, mas estabelecer limites para o uso de recursos públicos diante de manifestações discriminatórias.
“A Constituição Federal também assegura a liberdade de expressão e a liberdade da atividade artística, mas determina que a lei puna discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais”, afirmou.

Discussão também chega à Câmara dos Deputados
A discussão sobre o uso de dinheiro público na contratação de artistas também chegou ao Congresso Nacional.
Após o cancelamento dos shows de Jorge e Mateus em Recife e Fortaleza, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto de lei para proibir o financiamento público de apresentações de artistas que promovam discriminação ou violência contra estados e seus moradores.
Assim como a proposta apresentada em Salvador, o texto prevê a abertura de um procedimento administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
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