Câmara do Rio rejeita pedido para retirar Medalha Chiquinha Gonzaga de Eduarda Campopiano
A Câmara Municipal do Rio decidiu manter a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). A presidência da Casa rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL), que tentava suspender a homenagem aprovada em plenário no dia 10 de novembro. O despacho foi assinado pela presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), no dia 13, e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16/11).
No documento, a presidência afirma que os argumentos apresentados pela vereadora não se encaixam nas situações previstas pelo regimento interno para cancelar uma honraria já concedida. A decisão foi noticiada pelo Tempo Real.
Monica Benicio protocolou o requerimento nº 1340/2026 alegando que as posições públicas e a atuação política de Campopiano não seriam compatíveis com os valores associados à Medalha Chiquinha Gonzaga. A homenagem é destinada a mulheres que tenham se destacado em iniciativas democráticas, humanitárias, artísticas ou culturais.
Ao analisar a solicitação, Tânia Bastos recorreu ao artigo 323 do regimento interno da Câmara. O dispositivo prevê a possibilidade de suspender títulos honoríficos e comendas em casos de condenação criminal definitiva ou de ato de improbidade administrativa contra a pessoa homenageada.
Segundo o despacho, o requerimento não apresentou provas de nenhuma dessas circunstâncias. A presidência também avaliou que eventuais questionamentos sobre os critérios para a escolha de Campopiano deveriam ter sido levantados antes da votação que aprovou a concessão.
Com esses fundamentos, o pedido foi considerado inadequado e apresentado fora do momento regimental, sendo, portanto, indeferido.
Homenagem provocou reação de vereadores e entidades
A proposta partiu do vereador Fernando Armelau (PL), com coautoria de Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). A aprovação em votação simbólica, na sessão de 10 de novembro, abriu uma discussão que ganhou força nas redes sociais e mobilizou outros parlamentares.
O despacho da presidência registra que Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD) votaram contra a concessão, enquanto Pedro Duarte (PSD) se absteve. Os demais vereadores presentes não manifestaram oposição durante a votação, segundo o documento.
Armelau saiu em defesa da homenagem em um vídeo publicado no dia 12. O vereador criticou a tentativa de reverter a decisão do plenário e argumentou que a medalha deve reconhecer mulheres independentemente de suas posições ideológicas.
Alana Passos também defendeu a manutenção da homenagem após a decisão. Os quatro parlamentares que assinaram a proposta também participaram da iniciativa que concedeu aprovação à Medalha Pedro Ernesto, principal honraria da Câmara, para o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL).
Abaixo-assinado contra homenagem ultrapassou 500 mil assinaturas
A controvérsia também provocou mobilização fora do Legislativo. Um abaixo-assinado organizado por Jessica Acocella na plataforma Change.org havia alcançado 500.315 assinaturas contrárias à medalha na manhã de sábado (14).
A campanha questiona a escolha de Campopiano, que se define publicamente como a “maior inimiga das feministas”. Os organizadores consideram que as posições da deputada eleita entram em conflito com o legado de Chiquinha Gonzaga, compositora e maestrina que participou de movimentos ligados à abolição da escravidão e à causa republicana.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também se posicionou. Na quinta-feira (12/11), a Comissão dos Direitos da Mulher da entidade apresentou uma representação pedindo que a entrega fosse suspensa e a homenagem reavaliada, além de solicitar esclarecimentos sobre o cumprimento das regras para a concessão.
Na véspera, quarta-feira (11/11), a vereadora Maíra do MST (PT) havia apresentado uma moção de repúdio a declarações atribuídas a Campopiano sobre feminicídio e a legislação de proteção às mulheres.
A decisão publicada nesta segunda-feira trata exclusivamente do pedido de Monica Benicio. O despacho não apresenta uma conclusão sobre a representação protocolada pelo IAB.
Campopiano tem 23 anos e foi eleita deputada estadual por São Paulo em 2026, com 1.956.238 votos. O resultado eleitoral foi citado pelos autores da proposta como um dos motivos para a concessão da medalha.
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Carioca, jornalista e flamenguista. Nessa ordem (às vezes não).
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