Tribuna do Norte
16/11/2026 10:31

Natal16 de novembro de 2026IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027; veja o que muda

Redação Tribuna do Norte • 16 de novembro de 2026 • 08h51

Foto: Secom Arquivo

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Natal será reajustada em 4,47% para o exercício de 2027. A medida está prevista no Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).

De acordo com o documento, o percentual será aplicado à Planta Genérica de Valores de Terrenos e à Tabela de Preços de Construção, utilizadas no cálculo do imposto. O índice corresponde ao IPCA-E acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O decreto mantém o desconto de 16% no IPTU para quem pagar em parcela única até 8 de janeiro de 2027. Para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter débitos anteriores, deve estar sem dívidas tributárias vencidas ou débitos não tributários inscritos em dívida ativa até 30 de dezembro de 2026. Também é necessário que o CPF ou CNPJ do responsável esteja informado no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

O desconto vale apenas para o IPTU. A Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) devem ser pagas integralmente. Quem não optar pela cota única poderá parcelar os tributos em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 37,90.

A atualização também será aplicada à base de cálculo de imóveis avaliados individualmente, desde que a avaliação tenha sido realizada até 31 de dezembro de 2024 e a base não tenha sido atualizada para o exercício de 2026.

O decreto estabelece ainda limites máximos para as alíquotas progressivas do IPTU em 2027: 1% para imóveis não edificados e para imóveis construídos com destinação não exclusivamente residencial; e 0,6% para as demais unidades imobiliárias edificadas. Os percentuais efetivamente aplicados dependem das regras de enquadramento previstas na legislação municipal.

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