CCJ aprova parecer de Dorinha que reforça regras de segurança em escolas e parques
Projeto de Lei exige inspeções semestrais em brinquedos e instalações, além de capacitação obrigatória de equipes em primeiros socorros; texto segue agora para a Comissão de Educação do Senado
Crédito: Divulgação/Ascom Professora Dorinha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, 11, parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União) ao Projeto de Lei 5.715/2025, que estabelece novas regras de segurança para escolas, clubes, parques e espaços de recreação infantil. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), busca prevenir acidentes e garantir maior proteção a crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão inspeções semestrais em brinquedos, mobiliário, equipamentos e instalações físicas, com emissão de relatórios técnicos sobre as condições de segurança. O texto também determina a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros, treinamentos para situações de emergência, como incêndios e enchentes, e a disponibilidade de equipamentos para atendimento imediato.
Relatora da proposta, Dorinha destacou a importância de fortalecer a prevenção e a responsabilidade das instituições que atendem crianças e adolescentes. “A iniciativa responde a um anseio real da sociedade, de ver melhor protegidas as nossas crianças e os nossos adolescentes”, afirmou a senadora. O projeto também prevê protocolos de comunicação imediata às famílias em caso de acidentes e penalidades para estabelecimentos que descumprirem as normas.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Lucas, que trata da capacitação em primeiros socorros. Aprovado com uma emenda de redação apresentada por Dorinha, o texto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE) do Senado.
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