VIOLÊNCIA POLICIAL Justiça eleva para R$ 540 mil indenização à família de jovem morta por tiro de PM em blitz em MG
Por Janaina Veloso*: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de R$ 300 mil para R$ 540 mil a indenização que o Estado deve pagar à família de uma jovem de 22 anos morta após ser baleada por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, no Oeste de Minas. Segundo o processo, a jovem estava no banco traseiro do carro em novembro de 2024. Um amigo dirigia o veículo, e o namorado dela estava no banco da frente. Durante uma blitz de rotina, o motorista desobedeceu à ordem de parada e, posteriormente, um policial militar atirou contra o porta-malas, e o disparo atravessou a estrutura do veículo e atingiu a passageira nas costas. A 5ª Câmara Cível rejeitou o recurso do governo estadual e manteve o pagamento de pensão mensal aos pais da vítima.
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Na época, a jovem foi socorrida e ficou internada por 25 dias, período em que passou por cirurgias de alta complexidade. Ela morreu após sofrer um choque séptico decorrente de um traumatismo abdominal.
Justiça aumentou a indenização e manteve a pensão
Em primeira instância, a Justiça da Comarca de Itapecerica determinou que o Estado pagasse R$ 300 mil por danos morais à família, além de uma pensão mensal aos pais. O governo recorreu por considerar o valor da indenização excessivo e argumentou que não havia prova documental da dependência econômica dos pais, já que a jovem trabalhava informalmente. A família também recorreu e pediu o aumento da indenização.
A relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, considerou excessivo e injustificado o uso da força e levou em conta a angústia dos familiares. Ela destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que, para o dever de indenizar, basta comprovar o fato, o dano e o nexo entre eles. A indenização foi fixada em R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.
Para manter a pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuem para o sustento dos pais. O trabalho informal da jovem, portanto, não impediu que a pensão fosse calculada com base no salário mínimo.
A pensão será de dois terços do salário mínimo até a data em que a jovem completaria 25 anos. Depois, o valor cai para um terço do salário mínimo até a data em que ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.
*Estagiária sob supervisão de Tatiana Lagôa
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