AC24horas
16/11/2026 10:41

Mâncio Lima cria bolsa mensal de R$ 250 para professores alfabetizadores

A Prefeitura de Mâncio Lima instituiu o programa municipal “Bolsa Alfabetização”, que prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 250 a professores da rede pública municipal que atuam em turmas seriadas de alfabetização do 1º e 2º anos do ensino fundamental. A medida foi estabelecida pela Lei nº 617/2026, sancionada pelo prefeito Zé Luiz (Progressistas). A Lei foi publicada nesta segunda-feira (16).

De acordo com a legislação, o benefício tem como objetivo fortalecer a política municipal de alfabetização e contribuir para que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa também prevê ações de acompanhamento da aprendizagem, formação de professores e recomposição de conteúdos para estudantes do 3º ao 5º ano.

O pagamento será destinado exclusivamente aos professores que atuam como regentes em turmas seriadas de 1º e 2º anos. Para receber a bolsa, os profissionais deverão participar das formações oferecidas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desenvolver as ações pedagógicas previstas no programa e colaborar com os processos de monitoramento e avaliação da aprendizagem.

A lei estabelece que professores lotados em turmas multisseriadas não terão direito ao incentivo. O benefício também poderá ser suspenso caso o profissional se afaste das atividades diretamente relacionadas ao programa ou deixe de exercer as funções que justificam o pagamento.

O texto determina ainda que a bolsa tem caráter de incentivo e não será incorporada ao salário dos servidores. O valor também não poderá ser utilizado como base de cálculo para vantagens funcionais, previdenciárias ou trabalhistas.

A execução do programa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município e ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal. Caso esses requisitos não sejam atendidos, o pagamento ficará suspenso.

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