PolíticaGoverno prepara novas medidas para conter despesas obrigatórias e evitar desaceleração da economia
A equipe econômica do governo federal pretende apresentar novas medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias a partir do próximo ano. A iniciativa deve ser discutida após a aprovação do atual pacote de ajuste fiscal no Congresso e tem como objetivo melhorar as contas públicas, reduzir as incertezas do mercado e evitar uma possível recessão no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta não prevê cortes diretos em áreas como saúde, educação e Previdência Social. A intenção é estabelecer limites para o avanço desses gastos, evitando que cresçam acima do Produto Interno Bruto (PIB), especialmente em um período de baixo crescimento econômico.
A preocupação do governo é que uma eventual retração da atividade econômica provoque queda na arrecadação de impostos, enquanto as despesas obrigatórias continuem aumentando. Esse cenário poderia ampliar as dificuldades fiscais e comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Pacote fiscal pode dar alívio temporário
O ajuste fiscal atualmente em discussão no Congresso estabelece mecanismos para limitar o crescimento das despesas a 2%, em vez dos 2,5% previstos nas regras atuais do arcabouço fiscal, caso exista risco de descumprimento da meta fiscal.
A medida busca criar uma margem de segurança para o orçamento federal. No entanto, integrantes da equipe econômica avaliam que o efeito poderá ser limitado caso a economia brasileira continue perdendo força.
Um dos sinais de preocupação veio do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB. O indicador apontou retração de 0,9% no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores.
O resultado reforçou as preocupações com os efeitos dos juros elevados, das incertezas fiscais e da valorização do dólar sobre a atividade econômica.
Governo enfrenta resistência no Congresso
Além de preparar novas medidas, o governo trabalha para garantir a aprovação do atual pacote fiscal. A expectativa da equipe econômica é concluir a votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas antes será necessário evitar alterações que reduzam o alcance das propostas no Senado.
Um dos principais pontos de resistência envolve a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar o pagamento de impostos. A oposição apresentou uma proposta para retirar esse dispositivo do pacote, que tem potencial de gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões aos cofres públicos.
Para manter a medida, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos favoráveis no Senado. Na votação do texto-base, conseguiu 45 apoios, mas a proposta enfrenta resistência de setores do Centrão, que também participaram da aprovação.
A discussão envolve o direito das empresas de utilizar créditos tributários para reduzir o valor dos impostos devidos. Com a mudança, parte dessas compensações seria adiada, permitindo ao governo ampliar temporariamente a arrecadação.
A equipe econômica considera a aprovação do pacote uma etapa importante para melhorar a situação fiscal. Entretanto, o desempenho da economia nos próximos meses será determinante para definir a necessidade de novas medidas de contenção de gastos.
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