Sena Madureira cria bolsa mensal de R$ 314 para profissionais da alfabetização

A Prefeitura de Sena Madureira instituiu uma bolsa mensal de R$ 314,14 destinada aos profissionais da educação que atuam como Formadores Municipais na rede pública de ensino. A medida foi estabelecida pela Lei nº 965, sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).
O benefício tem como objetivo incentivar e valorizar os profissionais responsáveis pela formação continuada de professores, além de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição da aprendizagem dos estudantes.
De acordo com a legislação, poderão receber a bolsa servidores efetivos e profissionais contratados temporariamente pela rede municipal, desde que sejam formalmente designados pela Secretaria Municipal de Educação para exercer a função de Formador Municipal.
Entre as atribuições desses profissionais estão planejar e conduzir encontros de formação, orientar professores e coordenadores pedagógicos, acompanhar a implementação de práticas de ensino e elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas nas escolas.
O pagamento será mensal e dependerá da comprovação do cumprimento das atividades. Para continuar recebendo o benefício, os profissionais deverão apresentar relatórios mensais, que serão analisados e validados pela Secretaria Municipal de Educação.
A lei estabelece que a bolsa não será incorporada ao salário dos servidores nem servirá de base para o cálculo de férias, décimo terceiro salário ou outras vantagens remuneratórias. O pagamento também será suspenso quando o beneficiário deixar de exercer as atribuições que justificam a concessão.
A iniciativa está vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Programa Territorial Alfabetiza Acre. A concessão dos recursos dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O Executivo também publicou o Decreto nº 243/2026, que regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Alfabetização e detalha os critérios de seleção, acompanhamento, pagamento e fiscalização dos beneficiários. O texto prevê que a designação dos profissionais seja formalizada por portaria e que a Secretaria Municipal de Educação mantenha os registros das atividades e dos pagamentos para fiscalização dos órgãos de controle.
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