Diário do Rio de Janeiro
16/11/2026 12:01

Bullying e Stalking: quando a violência atravessa a tela

Bullying - Reprodução

Nesta semana, soube de dois episódios envolvendo situações na internet que me despertaram para a necessidade de esclarecer o que são Bullying e Stalking. Um deles teria ocorrido no ambiente de uma faculdade de Direito. Sem antecipar julgamento sobre situações que exigem apuração, essa circunstância me chamou particularmente a atenção: o conhecimento dos direitos precisa aparecer também na maneira como tratamos as pessoas.

              Como professor e advogado, preocupa-me a naturalidade com que certas agressões passam a integrar a convivência digital. A humilhação encontra plateia nos grupos de mensagens. A perseguição pode se apresentar como interesse, preocupação ou insistência. Quem recebe esses ataques, entretanto, pode experimentar uma restrição muito concreta à liberdade de estudar, trabalhar e manter suas relações.

              Reconhecer a gravidade dessas situações exige compreender suas diferenças. Nem todo desentendimento é Bullying. Nem toda mensagem indesejada configura Stalking. Mas também não se pode reduzir uma sequência de intimidações a uma brincadeira apenas porque seus autores assim preferem chamá-la.

1.      Quando alguém se torna um alvo permanente

              A Lei nº 14.811/2024[1] acrescentou ao Código Penal o artigo 146-A, dedicado à intimidação sistemática, conhecida como bullying. A descrição legal exige violência física ou psicológica, atuação intencional e repetitiva, individualmente ou em grupo, sem motivação evidente, por atos de intimidação, humilhação, discriminação ou outras ações indicadas na norma. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

              O artigo “A criminalização do bullying e cyberbullying — CP, art. 146-A”[2], disponibilizado no Jusbrasil, destaca a liberdade de autodeterminação como interesse protegido pela norma. Essa perspectiva ajuda a perceber o alcance da intimidação: a pessoa pode passar a evitar espaços e manifestações que antes integravam normalmente sua vida.

              Imagine, como exemplo hipotético, um estudante que, a cada participação em um grupo de turma, recebe ataques pessoais, apelidos depreciativos e montagens destinadas a constrangê-lo. Se presentes os requisitos legais, essa dinâmica pode configurar intimidação sistemática.

              Uma grosseria isolada não basta, por si só, para preencher essa definição. Isso não significa que seja juridicamente irrelevante: conforme o conteúdo e as circunstâncias, um único episódio pode configurar outra infração.

              Também não basta alegar intenção de divertir. A análise precisa considerar os atos praticados, sua repetição e a intenção de intimidar. O fato de alguns rirem não torna a situação inofensiva para quem foi escolhido como alvo.

2.      Na internet, a intimidação tem previsão própria

              Quando essa conduta ocorre em redes sociais, aplicativos, jogos on-line ou outros ambientes digitais, inclusive mediante transmissão em tempo real, a lei prevê o Cyberbullying. A pena é de dois a quatro anos de reclusão e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A utilização da internet não elimina a necessidade de demonstrar os elementos da intimidação sistemática.

              Uma crítica, mesmo incisiva, não se transforma automaticamente em crime. Discordar de uma opinião, questionar uma decisão ou cobrar uma instituição faz parte da vida em sociedade. O problema aparece quando os meios digitais são empregados para submeter alguém a uma dinâmica intencional e repetitiva de intimidação e humilhação.

              Há, ainda, a responsabilidade de quem acompanha. Receber uma publicação ofensiva não obriga ninguém a lhe oferecer uma nova plateia. Sem afirmar que qualquer compartilhamento configura automaticamente participação criminosa, considero necessário refletir sobre o papel de quem ajuda a prolongar um constrangimento.

              O grupo pode ser um espaço de convivência. Pode também funcionar como uma estrutura de isolamento de alguém que continua formalmente presente, mas já não consegue participar sem receio de ser atacado.

3.      Stalking: a insistência que invade a liberdade

              O Stalking corresponde ao crime de perseguição, introduzido pela Lei nº 14.132/2021 no artigo 147-A do Código Penal[3]. Sua configuração exige perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física ou psicológica, restrinja a locomoção ou invada ou perturbe a liberdade ou a privacidade da vítima. A pena básica é de seis meses a dois anos de reclusão e multa.

              Em artigo publicado no Jusbrasil[4], o advogado Maurício Correia chama a atenção para uma característica relevante: a perseguição pode incluir comportamentos aparentemente gentis. Presentes e demonstrações de interesse precisam ser examinados no contexto de sua repetição e da invasão da vida alheia.

              Isso não significa criminalizar uma aproximação afetiva. Significa reconhecer que a aparência cordial de um gesto não impede que ele integre uma perseguição. O desejo de contato de uma pessoa não lhe concede disponibilidade permanente sobre a outra.

              Na internet, uma situação hipotética seria a de alguém que, após sucessivos bloqueios, reaparece por contas diferentes, envia mensagens invasivas e procura alcançar a vítima por colegas e familiares. Conforme o conjunto dos fatos, esse comportamento pode preencher os requisitos do crime.

              O TJDFT, em sua compilação de jurisprudência[5], ressalta a exigência de reiteração. A lei não fixa, porém, um número automático de mensagens ou episódios que resolva a questão. É necessário examinar a sequência e o contexto dos atos.

4.      A formação jurídica também se revela na convivência

              O Bullying não fica restrito à infância. O CETENS, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia[6], destaca sua ocorrência em diferentes espaços educativos, inclusive no ensino superior, e divulga um canal institucional de acolhimento e denúncia.

              Essa observação merece atenção nas faculdades de Direito. Aprender a argumentar não autoriza constranger; dominar conceitos jurídicos não dispensa o respeito à dignidade de colegas, professores e funcionários.

              Entendo que as instituições devem oferecer canais de escuta, preservar os registros e apurar os fatos com seriedade, assegurando oportunidade de defesa. Acolher um relato não exige antecipar uma condenação. Exige reconhecer que ele merece ser examinado.

              Também considero insuficiente recomendar, como resposta habitual, que a pessoa simplesmente abandone o grupo ou se afaste do ambiente. Uma providência individual de proteção pode ser necessária, mas a convivência institucional precisa ser enfrentada por quem tem condições de intervir nela.

5.      Guardar os registros e procurar ajuda

              A Defensoria Pública de Minas Gerais[7] recomenda preservar mensagens, registros de ligações e capturas de tela. Maurício Correia também destaca a importância de guardar os endereços das publicações. Convém conservar os arquivos originais, as datas e o contexto das conversas, evitando depender apenas de imagens recortadas.

              Com esse material, a pessoa pode procurar a polícia e orientação de advogado ou da Defensoria Pública. Quando os fatos envolvem a vida acadêmica, comunicar os canais institucionais permite solicitar acolhimento e apuração. A vítima não precisa chegar a esses serviços sabendo qual artigo de lei poderá ser aplicado.

              O ponto que me parece mais preocupante é a tentativa de transferir à pessoa atingida o dever de suportar a violência para demonstrar maturidade ou capacidade de conviver. Ninguém deveria precisar aceitar a humilhação para continuar pertencendo a uma turma, nem tolerar a perseguição para provar que não tem medo.

              Ensinar direitos implica construir condições para exercê-los. Em uma faculdade de Direito, esse compromisso continua depois da aula, inclusive nas mensagens enviadas pelo celular.


[1]https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.811-de-12-de-janeiro-de-2024-537300944.

[2]https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-criminalizacao-do-bullying-e-cyberbullying-cp-art-146-a/2144498933.

[3]https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.

[4]https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-stalking-agora-e-crime-atraves-da-lei-14-132-2021-crime-de-perseguicao-a-perturbacao-a-liberdade-ou-privacidade-da-vitima/1188261045.

[5]https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-penal-e-processual-penal/crime-de-perseguicao-stalking/o-crime-de-perseguicao-exige-a-reiteracao-da-conduta-delituosa.

[6]https://www.ufrb.edu.br/cetens/noticias/1104-bullying-nao-e-brincadeira-bullying-e-crime.

[7]https://defensoria.mg.def.br/saber-direito/stalking-o-que-e-como-funciona/.

* Os artigos de opinião publicados no DIÁRIO DO RIO são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a posição institucional ou a linha editorial do jornal. Sua publicação tem como objetivo promover o pluralismo de ideias, o debate democrático e a liberdade de expressão, não implicando endosso às opiniões apresentadas.

Rafael Iorio

Rafael Mario Iorio Filho é professor da Faculdade de Direito da UFF e do PPGD/UVA, pesquisador do INCT-InEAC, Bolsista Cientista do Nosso Estado-FAPERJ e sócio do Fonseca Neto, Iorio, Almeida & Trindade Advogados.

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