Tribuna do Norte
16/11/2026 12:02

Política16 de novembro de 2026Decisão do TSE reverte cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso e afasta novas eleições

Redação Tribuna do Norte • 16 de novembro de 2026 • 11h48

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT). Na decisão, assinada neste domingo (15), o magistrado acolheu parcialmente o recurso dos investigados e afastou a determinação de novas eleições no município. O pleito suplementar estava marcado para 6 de dezembro.

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação Mudança e Reconstrução. A investigação apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD) utilizou o perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante o período eleitoral, associando os resultados da gestão à candidatura de seu sobrinho, Léo de Doquinha, e de João Eudes.

Segundo a Justiça Eleitoral, parte dos conteúdos foi produzida com recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal, com participação de servidores durante o expediente.

Ao analisar o recurso, André Mendonça manteve o reconhecimento das condutas vedadas, mas considerou que as irregularidades não apresentaram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos mandatos. “A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”, afirmou o ministro.

Um dos pontos considerados foi a utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados. Embora o contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça destacou que não foi possível comprovar quanto desse valor foi efetivamente destinado aos vídeos questionados.

O magistrado também apontou a ausência de dados concretos sobre a repercussão das publicações nas redes sociais. “Embora a multiplicidade de canais de comunicação possa ampliar a circulação do conteúdo, não é possível dimensionar o número de visualizações, compartilhamentos, seguidores e o período que a publicação ficou disponibilizada”, registrou.

O ministro também levou em consideração a diferença de 688 votos entre as chapas na eleição de 2024, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores. Para Mendonça, a margem eleitoral, associada à falta de informações sobre o alcance das publicações e sobre os valores efetivamente empregados na produção do material, não permite comprovar a gravidade quantitativa necessária à configuração do abuso de poder político.

Na parte final da decisão, Mendonça determinou o afastamento da “cassação dos diplomas, a declaração de nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária e a determinação de afastamento dos eleitos e de realização de novas eleições”. Apesar da reversão das cassações, o ministro manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados por condutas vedadas.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº 189/2026, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar para 6 de dezembro. O pleito definiria os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito até 31 de dezembro de 2028.

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