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16/11/2026 11:44

Itaipu descumpriu regra de cinco anos de experiência ao aprovar Ueno Bank

A Diretoria Executiva da Itaipu Binacional habilitou o Ueno Bank para receber aplicações da hidrelétrica antes de a instituição completar cinco anos de atividade bancária no Paraguai. Uma instrução interna da usina estabelece experiência mínima de cinco anos no mercado paraguaio entre os critérios para a seleção de bancos.

A exigência de Itaipu consta do item 5.3.2 da IP 02, instrução de procedimento sobre aplicações financeiras vinculada à Norma de Gestão de Disponibilidades de Caixa. O documento obtido pela CNN tem data de vigência desde 12 de maio de 2016. Na seção de seleção de bancos no Paraguai, o documento estabelece: “Experiência mínima de 5 (cinco) anos no mercado paraguaio”.

O Ueno começou a operar como banco em 1º de dezembro de 2023, segundo suas demonstrações financeiras auditadas. A relação com Itaipu teve início em janeiro de 2025, conforme informou a binacional. Naquele momento, a instituição acumulava cerca de 13 meses de operação sob licença bancária.

A instrução também determina que as instituições estejam legalmente habilitadas no país e integrem a relação de bancos previamente aprovados por resolução da Diretoria Executiva binacional. A condição de experiência aparece entre os critérios para escolher as instituições que podem receber aplicações da usina.

O histórico societário, porém, exige uma distinção na análise do prazo. As demonstrações financeiras do Ueno registram que a sociedade foi constituída em 1976 como Financiera El Comercio e passou a se chamar Financiera Ueno em 2021. Essa trajetória antecede a licença bancária e não equivale a cinco anos de funcionamento como banco.

A escolha dos bancos que recebem o dinheiro da Itaipu teve aprovação prévia da diretoria formada por brasileiros e paraguaios. A reportagem procurou as diretorias brasileira e paraguaia para esclarecer como foi comprovado o atendimento à exigência de cinco anos no mercado paraguaio, considerando que o Ueno iniciou suas operações como banco em dezembro de 2023.

Em nota, a margem brasileira disse que a aprovação efetuada pela Diretoria Executiva se referia apenas à habilitação de instituição para operar com a Entidade e não equivale à aprovação de aplicações financeiras específicas. A manifestação não detalhou como os cinco anos foram contabilizados nem informou a data e o número da resolução que aprovou o Ueno.

“O processo foi instruído pela margem paraguaia, mediante documentação e justificativa, observados os requisitos normativos. A decisão sobre a aplicação dos recursos, incluindo valores e condições, cabe à gestão de cada margem, conforme as competências e os procedimentos estabelecidos nas normas internas da binacional”.

O requisito de experiência integra a etapa de seleção dos bancos. A separação de competências entre a diretoria binacional e as gestões financeiras de cada país não esclarece como essa condição foi examinada na habilitação do Ueno.

A reportagem insistiu em entender porque um banco com menos de cinco anos de existência teve aprovação e habilitação pela diretoria executiva binacional contrariando o que diz a IP 02. A Margem Direita (lado brasileiro) disse que “apresentou parecer jurídico e análise financeira que fundamentaram e atestaram a viabilidade jurídica e financeira da habilitação do Ueno Bank”.

Além do prazo mínimo, a instrução de 2016 prevê que os bancos estejam entre os cinco mais bem qualificados em relação ao risco e tenham classificação AAApy/AApy, ou equivalente. Também exige baixa exposição ao risco e veda operações que caracterizem especulação financeira.

Itaipu informou que mantinha US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis no Ueno em 3 de novembro, montante então equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão. Itaipu frisa que não há prejuízo ao consumidor brasileiro, mas as demonstrações financeiras, apontam que os consumidores brasileiros pagaram 78,2% do faturamento de potência contratada da usina.

Segundo a entidade, os depósitos incluíam pagamentos da estatal paraguaia de energia Ande e transferências entre contas da própria binacional. A margem brasileira afirmou também que nunca investiu no banco e que mantém suas aplicações no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

O Banco Central do Paraguai anunciou em 3 de novembro de 2026 o início do procedimento de resolução do Ueno, decidido no dia anterior. O órgão informou que o índice de solvência da instituição havia ficado abaixo da metade do mínimo exigido, após ajustes nas demonstrações financeiras durante o processo de regularização.

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