Fachin defende cooperação e diálogo em fórum de cortes supremas do Mercosul
O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (16), uma cooperação latino-americana e o fortalecimento do diálogo regional no XI Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília.
O magistrado avalia que a cooperação para contribuir com a ordem internacional deve ser distribuída em cinco “linhas prioritárias de ação conjunta”. As ações envolvem a promoção de independência judicial, troca de conhecimento entre governos e o fortalecimento da presença latino-americana no debate internacional. Veja mais detalhes de cada proposta:
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Primeira etapa: independência judicial
O primeiro ponto que Fachin defendeu na reunião diz respeito à “coordenação permanente na defesa e na promoção da independência judicial”.
No discurso, ele também disse que a “cooperação não deve depender apenas de encontros ocasionais ou da disposição pessoal dos dirigentes de cortes supremas e tribunais constitucionais”.
“É necessário um sentido de continuidade”, completou.
Segunda etapa: intercâmbio de experiências
Fachin disse que um “intercâmbio de experiências” sobre integridade e governança judicial são essenciais para a ordem internacional.
O ministro sugeriu que houvesse troca de conhecimento com relação a Códigos de ética, mecanismos de prevenção de conflitos de interesses, transparência administrativa, publicidade das agendas institucionais e boas práticas de gestão.
Terceira etapa: modernização dos sistemas de Justiça
Para Fachin, outro ponto essencial para a ordem internacional na América Latina é a “cooperação para a modernização dos sistemas de Justiça“.
“A legitimidade do Judiciário não depende apenas da correção jurídica de suas decisões. Depende também de sua capacidade de oferecer respostas tempestivas, acessíveis e efetivas à sociedade”, explicou.
Quarta etapa: desafios transnacionais
Fachin defendeu ainda uma cooperação no enfrentamento de desafios transnacionais. Para o magistrado, a América Latina poderia trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado, à corrupção, aos ilícitos financeiros, aos crimes ambientais e às “ameaças cibernéticas”.
“A integração entre nossas instituições pode contribuir para respostas mais concertadas e coesas, à altura do tamanho dos desafios”, completou.
Quinto lugar: fortalecimento da presença latino-americana
Por fim, o presidente do STF propôs o “fortalecimento da presença latino-americana nos espaços internacionais de diálogo judicial”. Na avaliação de Fachin, a América Latina deve ser mais propositiva no debate internacional do Direito.
Para fazer isso, é necessário que os governos latino-americanos relembrem as “experiências constitucionais relevantes” da região; a “tradição própria de defesa dos direitos humanos”; e a “história de reconstrução democrática que tem muito a agregar ao debate”.
“Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, afirmou.
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