Rio Branco tem 1º Seminário de Segurança Pública e Defesa Social

A Prefeitura de Rio Branco iniciou na manhã desta segunda-feira (16), no Sebrae Acre, o 1º Seminário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O evento integra o programa Rio Branco Mais Segura. Um dos principais temas em debate é a implantação da Guarda Municipal na capital acreana.
Palestrantes de vários estados participam da programação. Um dos convidados é Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil, que detalhou aspectos da implantação da Guarda Civil Municipal em Rio Branco. Ele agradeceu ao prefeito e ao secretário de Segurança pela iniciativa. “Rio Branco era uma das poucas capitais que ainda não possuía guardas municipais”, disse.

Segundo Reinaldo Monteiro, uma guarda com capacitação, treinamento e boa estrutura beneficia a cidade. “Vai fortalecer não só o município, mas garantir o direito social do cidadão de Rio Branco a uma segurança pública básica de qualidade”, afirmou. Ele explicou que o serviço auxilia as forças estaduais, que ficam liberadas para o combate ao crime organizado e a facções criminosas. “O tempo de resposta no atendimento das solicitações é muito diminuído e garante, de fato, qualidade para o cidadão”, declarou.
O presidente da AGM Brasil citou duas decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu os guardas como órgãos de segurança pública e que reconheceu a constitucionalidade do policiamento ostensivo realizado por guardas municipais. “Essa insegurança jurídica hoje não existe mais”, afirmou. Para ele, as guardas atuam dentro das competências previstas na Constituição Federal, que são a proteção de bens, serviços e instalações municipais. “Dentro de um município, isso é praticamente 100% da segurança pública”, disse.

A abertura contou com a presença de Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, que representou o prefeito da capital. Policial penal de carreira, Joabe afirmou que a união entre o Governo do Estado e a Prefeitura deve render frutos. “O fortalecimento da união da segurança pública através do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Rio Branco, com certeza, vai trazer bons resultados para a população de Rio Branco”, declarou.
Joabe disse que a Guarda Municipal é uma demanda antiga dos moradores e dos vereadores. “Com certeza, a Guarda Municipal é um anseio da população de Rio Branco. Foi sempre uma das nossas bandeiras que Rio Branco pudesse implantar a Guarda Municipal”, afirmou. Na avaliação dele, o serviço pode reforçar a segurança nos casos de furtos e arrombamentos, principalmente nas regiões central e comercial, e ampliar a proteção aos comerciantes.

O coronel Ezequiel Bino, chefe do Gabinete Militar Municipal, informou que um grupo de trabalho prepara o impacto orçamentário e as demais necessidades para a implantação da Guarda Municipal. Segundo ele, a Prefeitura também elabora o primeiro plano municipal de segurança pública da capital. “Não é possível fazer isso sem ouvir especialistas do Acre e de outros estados com as suas experiências e ouvir a população”, afirmou. O coronel lembrou que a PEC da Segurança Pública acabou de ser aprovada e convidou os moradores a participar. “Venha aqui, é o momento certo para que a gente faça um amplo debate e tenha dias melhores na nossa segurança pública”, disse.
A programação da manhã trata do papel das guardas municipais no Sistema Único de Segurança Pública. À tarde, o tema é a violência no ambiente escolar. Entre os palestrantes estão duas mulheres. Cristina Villanova é Mestre em Segurança Cidadã e co-idealizadora do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Thais Carvalho é pesquisadora e Mestra em Sociologia pela USP, com estudos sobre violência e gênero.

Participam do seminário o coronel Charles, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, e o delegado-geral da Polícia Civil. Também estão presentes representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.
Durante o evento, foi exposta a viatura que será usada pela Guarda Municipal de Rio Branco. Trata-se de um Leapmotor C10, veículo elétrico com giroflex personalizado. A capivara, símbolo já reconhecido da capital, que esteve em exposição, também foi apresentada no Sebrae.
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