Fachin diz que reforma do Judiciário não pode ser feita “contra” o Poder
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário deve ser construída em diálogo com os demais Poderes e não pode comprometer a independência dos tribunais.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, disse o ministro na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília.
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A fala ocorre em meio ao debate sobre mudanças no sistema de Justiça, que ganhou espaço no governo e no próprio Supremo. Bandeira eleitoral na última disputa, a reforma do Judiciário é defendida há tempos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração com o escândalo do caso Master e o possível envolvimento de integrantes da Corte, como os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Hoje, porém, Fachin afirmou que alterações na estrutura e no funcionamento do Judiciário devem ampliar a eficiência, a transparência e a responsabilização, mas sem enfraquecer as garantias que permitem aos magistrados atuar de forma independente.
“Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, declarou.
O ministro disse que as prerrogativas da magistratura não devem ser vistas como “benefícios corporativos”, mas como instrumentos para garantir decisões imparciais. “A independência do Judiciário não é privilégio dos juízes. É garantia da sociedade.”
Fachin também afirmou que a autonomia dos tribunais não os coloca acima de críticas ou de controles institucionais, e que a legitimidade do Judiciário depende da confiança da sociedade. “Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela”, disse.
Debate no governo Lula
O discurso ocorre quando o governo Lula (PT) avalia recriar, no Ministério da Justiça, uma secretaria dedicada à reforma do Judiciário. Como mostrou a CNN, a proposta está em análise no Palácio do Planalto e ganhou força após a crise enfrentada pelo STF durante o período eleitoral.
Lula defende a criação de mandatos para ministros de tribunais superiores, a revisão dos critérios de indicação, regras para evitar conflitos de interesse e maior participação da sociedade civil nos órgãos de controle do Judiciário. No Supremo, também há propostas em análise para alterar o funcionamento e a composição da corte.
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