Fachin diz que América Latina não precisa escolher potências
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16/11) que a América Latina não se submeta às disputas de influência entre potências.
A declaração foi dada na abertura do XI Encontro de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília.
“Não precisamos escolher entre diferentes hegemonias. Precisamos reafirmar a autonomia de nossas nações, a igualdade jurídica dos Estados e a centralidade do Direito Internacional”, disse o ministro.
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Sem citar países ou governos, Fachin alertou para conflitos armados, disputas comerciais e pressões econômicas e tecnológicas. “O Direito Internacional não pode ser o Direito que os fortes exigem dos fracos”, afirma.
No pronunciamento dirigido a representantes de cortes supremas e tribunais constitucionais, Fachin também defendeu que a Justiça não tome partido em disputas ideológicas. “O Judiciário não deve ingressar nas guerras culturais como participante de qualquer dos campos em confronto”, sustenta.
Rede de tribunais para defender a democracia
Além das advertências, Fachin detalhou cinco frentes de cooperação regional: defesa da independência judicial; troca de práticas de ética, transparência e prevenção de conflitos de interesse; modernização da Justiça; ação conjunta contra o crime organizado, a corrupção, os crimes financeiros e os crimes ambientais e as ameaças virtuais; e maior presença latino-americana nos debates internacionais.
Entre as medidas sugeridas estão a divulgação das agendas dos tribunais e o intercâmbio de experiências para tornar a Justiça mais ágil e acessível à população.
Fachin propôs que essa cooperação não dependa apenas de encontros ocasionais e possa evoluir para uma “Rede de Cortes para a Defesa da Democracia”.
A iniciativa busca estabelecer uma atuação permanente entre tribunais, sem hierarquia entre eles. Por enquanto, trata-se de uma proposta, não de uma estrutura já criada.
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