AJUSTE FISCAL Governo quer manter texto, porém está aberto a diálogo Ministro fará apelo para haver descaracterização do original
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 16, que o governo fará um apelo para que os destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 não descaracterizem o texto original. O responsável pela pasta disse também que a intenção é preservar o PLP do ajuste fiscal, mas ressaltou que o Executivo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional.
"Estamos fazendo um apelo para que esses destaques não alterem a essência do texto, e eu confio muito que esse diálogo, uma vez feito, significará a aprovação no Senado sem mudanças que descaracterizem a proposta", explicou Moretti. "No caso da Câmara, nós já iniciamos o debate e é importante dizer que não estamos questionando qualquer tipo de diálogo em relação ao projeto."
De acordo com o ministro, o governo entende a importância do diálogo e pretende se esforçar para explicar a necessidade de preservar o PLP do ajuste. Para Moretti, qualquer sugestão de alteração do texto original que agregue à proposta do governo será bem-vinda.
"A primeira coisa que a gente precisa afastar é a notícia falsa em torno do que é o projeto", afirmou Moretti. "O projeto não corta o salário mínimo, não revê o piso de saúde e educação. Essas duas áreas seguem crescendo mais ou menos R$ 30 bilhões no ano que vem, e o efeito do projeto sobre elas pode ser até positivo, porque a arrecadação subiria e os gastos dessas áreas são vinculados à arrecadação", acrescentou o ministro.
Segundo Moretti, o projeto é equilibrado porque exige do governo um esforço fiscal adicional para alcançar o centro da meta, além de acionar um mecanismo para limitar créditos tributários de grandes empresas. Dessa maneira, os custos do ajuste são distribuídos de forma equilibrada, preservando os direitos de quem mais precisa do Estado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 16, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "comprou a reeleição no cartão de crédito" e classificou como insuficiente o ajuste fiscal do governo federal. Para ele, as medidas não enfrentam os problemas estruturais do gasto e da dívida e transferem parte da conta para estados e municípios.
"De certa forma, o presidente comprou no cartão de crédito a eleição e agora vai vir a fatura", disse o governador durante participação no Agro Fórum 2026, do banco BTG Pactual.
Ele defendeu medidas fiscais para abrir espaço à redução dos juros.
O texto-base do ajuste foi aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12, e reúne redução de benefícios tributários, mecanismos de contenção de despesas e restrições a compensações de tributos. A votação de quatro destaques está prevista para terça-feira, 17, antes do envio à Câmara.
Tarcísio reconheceu que o pacote representa um primeiro passo, mas avaliou que o governo está concentrado no cumprimento da meta fiscal de 2027. Segundo ele, a economia anunciada é superdimensionada e parte das medidas apenas antecipa arrecadação.
O governador criticou especialmente o adiamento de repasses da Lei Kandir, que compensam perdas com a desoneração das exportações, e as limitações às compensações previdenciárias. Na avaliação dele, essas mudanças pressionam as contas de Estados e municípios e trazem risco de judicialização.
Para Tarcísio, o único avanço estrutural do ajuste é a revisão dos benefícios tributários. Ainda assim, ele considerou que faltou uma análise para distinguir incentivos obsoletos daqueles necessários à competitividade das empresas.
O governador também afirmou que o pacote abre espaço para outros gastos, pois parte da economia poderá financiar novas despesas. Ele apontou incerteza sobre quais promessas eleitorais de Lula serão incorporadas ao Orçamento de 2027 e sobre a capacidade das medidas de conter o crescimento do gasto e da dívida.
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