Política Moraes barra visitas de senadores e presidente do PL a Bolsonaro para discutir eleição do Senado Ministro do STF entendeu que os encontros teriam finalidade político-partidária. Rogério Marinho e Tereza Cristina articulam candidaturas à presidência da Casa em 2027
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para autorizar visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A decisão considera que os encontros poderiam ser utilizados para articulações políticas relacionadas à eleição para a presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Para Moraes, a condição de cumprimento da pena em regime domiciliar não permite que o ex-presidente utilize sua residência para atividades político-partidárias.
Na decisão, o ministro afirmou que os encontros teriam como finalidade permitir a participação de Bolsonaro na coordenação, nas negociações e nas decisões relacionadas às candidaturas ao comando do Senado.
“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos direitos políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político”, escreveu Moraes.
O magistrado também ressaltou que a suspensão dos direitos políticos alcança a participação em reuniões, articulações e decisões partidárias. A restrição está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Disputa pelo comando do Senado
A negativa ocorre em meio às movimentações de Rogério Marinho e Tereza Cristina para disputar a presidência do Senado. Os dois parlamentares são aliados de Bolsonaro e buscam construir uma candidatura para enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende continuar no comando do Legislativo.
O PL oficializou o nome de Marinho para a disputa, enquanto Tereza Cristina também mantém sua intenção de concorrer. As negociações envolvem a possibilidade de um entendimento entre os dois parlamentares para evitar a divisão de votos do mesmo campo político.
Moraes citou reportagens sobre a movimentação dos senadores e avaliou que os encontros solicitados poderiam permitir a participação direta de Bolsonaro nas articulações, mesmo com os direitos políticos suspensos.
Visita de Valdemar já havia sido autorizada
No fim de outubro, Moraes autorizou uma visita de Valdemar Costa Neto ao ex-presidente. Na ocasião, a defesa alegou a necessidade de diálogo direto entre os dois.
Antes desse encontro, a comunicação entre Bolsonaro e o presidente do PL era intermediada por familiares e advogados autorizados a visitá-lo.
Com a nova decisão, Moraes impede os encontros solicitados pela defesa, sob o entendimento de que a residência do ex-presidente não pode funcionar como espaço de articulação partidária durante o cumprimento da condenação.
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