Diário da Manhã
16/11/2026 13:01

Brasil Quaest: 92% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal para 16 anos Levantamento aponta amplo apoio à mudança na legislação. Tema está em discussão na Câmara dos Deputados e pode avançar ainda em 2026

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos conta com o apoio de 92% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (16). O levantamento revela uma adesão expressiva à mudança na legislação, que voltou ao centro das discussões políticas e parlamentares sobre segurança pública no país.

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De acordo com os números, apenas 7% dos entrevistados se posicionaram contra a redução. Apesar da ampla aprovação, o percentual favorável apresentou recuo em relação ao levantamento de outubro de 2025, quando chegava a 97%. O índice atual é o menor registrado desde dezembro de 2022, quando 91% defendiam a alteração.

A pesquisa ouviu presencialmente 2.004 eleitores brasileiros entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

O resultado da pesquisa aparece em um momento de retomada das discussões sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata do assunto, avançou na Câmara dos Deputados após receber aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho deste ano.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, onde deverá ser submetida a dois turnos de votação. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende levar o texto à votação na comissão especial em dezembro.

O debate também envolve diferentes posições sobre o alcance da mudança. Em audiência pública realizada na Câmara em novembro, representantes do Ministério da Justiça defenderam a redução da idade penal apenas para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.

A discussão não se limita à idade de responsabilização. Parlamentares e especialistas também divergem sobre os efeitos da mudança no enfrentamento da criminalidade, a capacidade do sistema prisional e a aplicação de medidas socioeducativas.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Na prática, adolescentes que cometem atos infracionais não respondem criminalmente nos mesmos moldes dos adultos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A redução da maioridade penal exigiria uma alteração constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

Pesquisa também aponta apoio a câmeras policiais e pena de morte

O levantamento da Quaest também investigou a opinião dos brasileiros sobre outras medidas relacionadas à segurança pública.

O uso de câmeras nos uniformes dos policiais recebeu apoio de 92% dos entrevistados. Já a aplicação da pena de morte em casos de crimes como homicídio e estupro foi defendida por 64%.

Em sentido contrário, 70% disseram não concordar com a facilitação da compra e da posse de armas de fogo. A liberação da maconha também enfrenta resistência, com 71% dos entrevistados contrários à medida.

Os dados mostram que o apoio a medidas mais rigorosas contra a criminalidade convive com a rejeição a propostas de ampliação do acesso a armas e de liberação de drogas.

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