Campo Grande News
Energisa não informa receita de postes e falta a debate sobre fios abandonados
A Câmara Municipal de Campo Grande cobrou da Energisa informações sobre quanto a concessionária arrecada com o aluguel de postes às empresas de telecomunicações e como esses recursos são aplicados. A cobrança foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), na qual vereadores defenderam que parte da receita seja utilizada na retirada dos fios que se acumulam pelas ruas da Capital. Convidada para o debate, a concessionária não enviou representantes. Proponente da audiência, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) defende que os recursos arrecadados com o aluguel dos postes em Campo Grande sejam utilizados na retirada dos cabos inutilizados ou instalados irregularmente. Parte dessa receita, porém, já é destinada à redução da tarifa de energia elétrica, benefício que o Conselho de Consumidores defende preservar. “O que nós queremos? Que esse recurso fique em Campo Grande, que esse recurso seja usado para fazer a limpeza dos postes de Campo Grande em relação aos fios”, afirmou o parlamentar. A Energisa foi convidada para participar da audiência, mas não enviou representantes. Como um dos encaminhamentos do debate, a Câmara oficializou a concessionária para que apresente planilhas com os valores arrecadados. “Nós já solicitamos informações à Energisa, querendo saber qual é o valor arrecadado, para onde foi esse dinheiro e qual é o desconto que o cidadão está tendo na conta de energia elétrica. Porque se fala uma coisa, só que nós queremos saber realmente, em um documento”, disse Ronilço. O vereador também questiona as diferenças nos valores cobrados das empresas de telecomunicações pelo uso da infraestrutura. Durante a audiência, o representante da Associação de Provedores de Mato Grosso do Sul, Dario Burda Junior, afirmou que há empresas que pagam R$ 3 por mês pela ocupação de um poste, enquanto outras desembolsam R$ 14. “Têm empresas que não pagam, outras pagam R$ 3 e outras R$ 14 por poste por mês”, declarou. Burda também atribuiu à concessionária a responsabilidade pela gestão dos postes e relatou problemas enfrentados pelas operadoras, como a demora na análise de projetos e a substituição de postes sem comunicação prévia às empresas que utilizam a estrutura. Conta de luz – Presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosemeire Cecília da Costa apresentou dados sobre o impacto das receitas obtidas com o compartilhamento da infraestrutura na tarifa de energia elétrica. Os valores pagos pelos provedores de internet integram uma rubrica denominada “outras receitas” nos processos tarifários conduzidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Parte desses recursos é considerada no cálculo para reduzir o valor da tarifa cobrada dos consumidores. Na última revisão tarifária da Energisa MS, realizada em 2023, a rubrica registrou R$ 19,7 milhões em receitas verificadas e R$ 35,3 milhões em receitas requeridas no cálculo tarifário. As chamadas “outras receitas” contribuíram para reduzir em 0,43 ponto percentual o índice da revisão. Segundo Rosemeire, o montante considerado para a próxima revisão tarifária, prevista para abril de 2028, já chega a R$ 36 milhões. A presidente, contudo, não detalhou quanto desse valor corresponde exclusivamente ao aluguel dos postes nem a parcela arrecadada em Campo Grande. A área de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul abrange 74 municípios e aproximadamente 1,1 milhão de unidades consumidoras. Rosemeire argumenta que a infraestrutura utilizada pelas empresas de telecomunicações foi financiada pelos consumidores de energia elétrica por meio do pagamento das tarifas. Por isso, defende que a exploração comercial dos postes continue a beneficiar quem paga a conta de luz. “Se está utilizando o nosso poste, isso tem que vir como um redutor na fatura de energia elétrica”, afirmou. A presidente também avalia que a ocupação clandestina dos postes prejudica a arrecadação da concessionária e, consequentemente, o volume de recursos que poderia contribuir para a redução da tarifa. Quem paga a limpeza? – Embora defenda a preservação dos recursos destinados ao abatimento da conta de luz, o Conselho de Consumidores também cobra a retirada dos cabos inutilizados e a fiscalização das empresas que ocupam os postes. A posição do conselho é de que as operadoras de telecomunicações devem arcar com os custos da ocupação e da manutenção dos espaços que utilizam, sem transferir essas despesas aos consumidores de energia elétrica. “Ativos pagos pela tarifa de energia elétrica não devem subsidiar outras atividades econômicas. O setor de telecomunicações deve remunerar adequadamente o uso da infraestrutura pelo custo real da ocupação e da manutenção”, destacou Rosemeire. A preocupação ocorre em meio à discussão de novas regras federais para o compartilhamento dos postes. O Decreto nº 12.068, de junho de 2024, prevê a cessão dos espaços utilizados pelas empresas de telecomunicações a outra pessoa jurídica, responsável pela exploração comercial da infraestrutura. A regulamentação cabe à Aneel e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo Rosemeire, o assunto estará na pauta da reunião da diretoria da Aneel desta terça-feira (17). O receio do conselho é de que a mudança no modelo de gestão comprometa o repasse das receitas que atualmente ajudam a reduzir a tarifa de energia elétrica. Fiscalização – Enquanto cobra esclarecimentos sobre a arrecadação, Ronilço defende que a Energisa aplique multas às empresas que não retirarem os cabos inutilizados ou instalados irregularmente. O parlamentar também anunciou o envio de ofícios à Aneel e às bancadas federal e estadual de Mato Grosso do Sul para pedir auxílio na resolução do problema. Caso as medidas não surtam efeito, o vereador não descartou a possibilidade de propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, deve oficializar nesta terça-feira (17), às 15h, no Paço Municipal, a criação de um comitê executivo para atuar na retirada dos fios. O grupo terá a participação da Energisa, da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e de secretarias municipais. Titular da Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional), Darci Caldo afirmou que a Prefeitura pretende firmar um convênio para que a Guarda Civil Metropolitana fiscalize as equipes que trabalham nos postes, com a exigência de apresentação dos projetos que autorizam a ocupação da infraestrutura. Segundo o secretário, há cerca de 160 empresas cadastradas na Anatel para prestar serviços de telecomunicações. A existência do cadastro, contudo, não significa que todas tenham autorização para ocupar os postes. “Muitas vezes, ela está cadastrada, mas não tem o plano de trabalho oficial para usar aquele poste”, explicou. Caldo também afirmou que a Energisa deverá disponibilizar uma equipe própria para atuar na retirada dos fios. A próxima operação está prevista para 12 de dezembro, na Rua Ana Luíza de Souza, na região do Pioneiros. Outro lado – O Campo Grande News questionou a Energisa sobre a ausência na audiência pública, os valores arrecadados com o aluguel dos postes em Mato Grosso do Sul e em Campo Grande nos últimos três anos e o percentual destinado à redução da tarifa de energia elétrica. A reportagem também solicitou esclarecimentos sobre o montante reinvestido na manutenção, fiscalização e retirada dos fios, além da composição dos R$ 36 milhões mencionados pelo Conselho de Consumidores. Em nota, a concessionária também não esclareceu o motivo da ausência na audiência pública. Afirmou que a gestão e o compartilhamento dos postes devem ser tratados pelos órgãos reguladores, uma vez que a empresa não possui atribuição regulatória sobre o tema. A Energisa citou o Projeto de Lei nº 3.220/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe novas regras para o compartilhamento da infraestrutura. Atualmente, a atividade é regulamentada pela Aneel e pela Anatel. “Cabe à Energisa disponibilizar os postes mediante contrato. Já as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura são responsáveis pela instalação, manutenção e melhoria de suas respectivas redes”. A concessionária acrescentou que notifica as empresas responsáveis quando identifica fios irregulares e pode retirar os cabos em situações que ofereçam risco à segurança. Também citou o projeto Rede Limpa, realizado em parceria com a Agems e a Prefeitura de Campo Grande. No entanto, a concessionária não informou quanto arrecada com o aluguel dos postes, qual parcela dos recursos é destinada à redução da tarifa de energia elétrica nem quanto é reinvestido na manutenção, fiscalização e retirada dos fios.
📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Campo Grande News.
Ver nota original ↗
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia ·
Abrir OIMA Chat ↗
