Diário do Rio de Janeiro
16/11/2026 13:30

Free Flow: motoristas têm até esta segunda-feira para pagar pedágio em atraso e evitar multa

Elovias inicia obras do Free Flow na BR-040 - Divulgação

Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos no sistema Free Flow e ainda não pagaram as tarifas têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os débitos sem receber multas. O prazo excepcional, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), contempla passagens realizadas até 17 de outubro. A partir desta terça-feira (17), as pendências poderão resultar em autuações.

A infração por falta de pagamento prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para alertar os motoristas, o governo enviou mensagens pelo WhatsApp aos números de celular cadastrados no sistema.

Como consultar e pagar

A consulta das tarifas pendentes pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma informa a data da passagem, a concessionária responsável, a situação do débito e o canal disponível para pagamento.

A quitação deve ser realizada diretamente pelo meio indicado pela concessionária responsável pela rodovia. Para consultar as pendências, o motorista deve seguir o passo a passo:

  1. Abrir o aplicativo CNH do Brasil;

  2. Acessar a opção “Veículos”;

  3. Selecionar o veículo desejado na lista;

  4. Clicar em “Pedágio eletrônico”.

Motoristas que já pagaram multa podem pedir ressarcimento

A possibilidade de regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional. Quem quitar a tarifa até esta segunda-feira terá o processo de infração e seus efeitos cancelados, conforme as condições previstas na regulamentação.

Os motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento do Free Flow também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, será necessário quitar a tarifa correspondente dentro do prazo. Após a comprovação da regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funciona o Free Flow

O Free Flow é um sistema de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança, implantado no Brasil em 2023. A passagem dos veículos é registrada automaticamente por pórticos instalados nas rodovias, que identificam as placas ou dispositivos de pagamento automático.

Diferentemente dos pedágios convencionais, o modelo permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Após a passagem, o motorista deve consultar o débito e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pela concessionária.

Mariana Motta

Jornalista de gastronomia, cultura e cidade. Movida por histórias que nascem no cotidiano.

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