Diário do Rio de Janeiro
16/11/2026 14:00

Recursos no TSE podem tirar deputados eleitos da Alerj; veja quem corre risco

Edifício Lucio Costa, sede da Alerj - Foto: Arquivo Alerj

A eleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terminou nas urnas, mas a lista de deputados para a próxima legislatura ainda não está fechada. Depois de uma retotalização dos votos realizada pelo TRE-RJ na quinta-feira (12/11), novos recursos de candidatos que tiveram os registros de candidatura indeferidos podem provocar outra mudança na distribuição das 70 cadeiras da Assembleia.

Entre os nomes que ainda tentam reverter decisões da Justiça Eleitoral estão João Drumond (PRD), Val Ceasa (PRD), Renato Machado (PT), Diego Alba (PSDB) e Vaguinho Neguinho (PRD). Todos receberam votos nas eleições de outubro, mas tiveram problemas com seus registros de candidatura, o que impede, por enquanto, que esses votos sejam considerados válidos.

A depender das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos podem ganhar ou perder cadeiras. Uma simulação que considera a validação dos votos de quatro desses candidatos aponta que a Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) poderia passar de três para quatro deputados. Nesse cenário, o Democracia Cristã (DC) perderia sua única vaga na Alerj.

A alteração, porém, não é automática. Cada decisão judicial pode mudar a quantidade de votos válidos e exigir um novo cálculo das vagas distribuídas entre partidos e federações.

Como candidatos barrados podem acabar eleitos?

A legislação eleitoral permite que candidatos com registro indeferido, mas ainda em discussão judicial, continuem na disputa. Os votos recebidos ficam na condição de anulados sub judice até que a Justiça Eleitoral defina a situação da candidatura.

Se o TSE reformar uma decisão de indeferimento e autorizar o registro, os votos poderão ser validados. Isso obriga a Justiça Eleitoral a refazer a totalização e calcular novamente os quocientes eleitoral e partidário, além das médias utilizadas para distribuir as cadeiras restantes.

Foi o que aconteceu na quinta-feira (12/11), quando o TRE-RJ realizou uma nova totalização dos resultados de 2026.

O procedimento garantiu a eleição de Luiz Antônio Martins (PSDB), da Federação PSDB/Cidadania, e retirou uma cadeira do PL, que passou a ter 20 deputados eleitos. Felipe Ferreira (PL) passou à condição de primeiro suplente.

Em comunicado oficial sobre a retotalização, o TRE-RJ reconheceu que novas atualizações poderão ocorrer enquanto houver processos de candidatura aguardando decisões definitivas.

João Drumond e Val Ceasa podem mudar a bancada do PRD

Dois dos casos com maior potencial de alterar a composição da Assembleia envolvem João Drumond e Val Ceasa, ambos do PRD.

Neto do contraventor Luizinho Drumond, João recebeu 55.759 votos nas eleições de outubro. O número supera a votação dos três candidatos eleitos pela Federação Renovação Solidária.

O registro de Drumond foi indeferido pelo TRE-RJ em setembro. A decisão considerou elementos que, segundo a Justiça Eleitoral, indicariam possíveis vínculos do candidato com organizações criminosas.

Entre os materiais analisados estavam relatórios de inteligência e informações obtidas durante a Operação Trampo, da Polícia Federal, além de registros sobre sua presença em regiões dominadas pelo Comando Vermelho.

Em 17 de setembro, o tribunal rejeitou um novo recurso e manteve o indeferimento. A defesa alegou que João estaria sendo responsabilizado por condutas de outras pessoas e questionou os fundamentos da decisão.

Outro candidato na mesma situação é o deputado estadual Val Ceasa, que tentou a reeleição e recebeu 47.080 votos.

Seu registro foi indeferido por unanimidade em 1º de setembro. O processo aponta supostas relações do parlamentar com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP).

Um dos episódios considerados pela Justiça Eleitoral envolve a tentativa de obter informações sobre uma operação policial em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio, que previa a demolição de imóveis. Entre os locais estava uma construção conhecida como resort do Peixão, atribuída ao traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa.

A defesa de Val também tenta modificar a decisão na instância superior.

Na simulação que considera a validação dos votos dos dois candidatos, a Federação Renovação Solidária passaria de três para quatro cadeiras.

João Drumond e Val Ceasa entrariam na relação dos quatro mais votados da federação, enquanto Soldado Tobias e Arthur Monteiro, atualmente eleitos, passariam à primeira e à segunda suplências, respectivamente.

A configuração depende do resultado dos recursos e de uma nova distribuição das vagas entre todas as legendas.

Renato Machado pode tirar vaga de Raone Ferreira

O deputado estadual Renato Machado (PT) também tenta reverter uma decisão que impediu sua reeleição. Ele recebeu 48.300 votos, mas teve o registro indeferido pelo TRE-RJ em 8 de setembro.

Em 29 de setembro, o tribunal rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa.

O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, informou ter analisado cerca de 15 mil páginas de inquéritos e ações penais. Segundo o magistrado, os elementos examinados indicariam uma possível ligação do parlamentar com uma organização criminosa associada ao Terceiro Comando Puro, incluindo atuação nas áreas política, financeira e armada.

Renato Machado também é alvo de denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno, morto em Maricá, em 2019.

Caso consiga validar seus votos, Renato poderá conquistar uma das vagas da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Na projeção apresentada, a federação manteria suas dez cadeiras, mas haveria uma mudança entre os eleitos. Renato entraria no lugar de Raone Ferreira, que recebeu 28.377 votos e passaria à suplência.

Diego Alba ainda tenta reverter derrota no TSE

A situação de Diego Alba (PSDB) é diferente. O candidato recebeu 48.547 votos e também teve o registro indeferido pelo TRE-RJ, mas já sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral.

O indeferimento foi decidido por unanimidade em 8 de setembro. O tribunal considerou elementos relativos a supostos vínculos com organizações criminosas, incluindo uma condenação por quadrilha armada, indícios de coação de testemunhas e suspeitas de cooptação eleitoral em áreas controladas pelo Comando Vermelho.

A defesa recorreu ao TSE, mas o plenário virtual rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo candidato e por sua legenda.

Ainda há, porém, uma discussão judicial em andamento. Os advogados recorreram por meio de embargos de declaração, utilizados para questionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.

Em 9 de novembro, o TSE intimou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar sobre os pedidos.

Se Diego conseguir reverter a situação e validar seus votos, poderá ocupar uma das duas cadeiras da Federação PSDB/Cidadania. Na projeção apresentada, ele ficaria com a vaga de Luiz Martins, que acabou de entrar na lista de eleitos após a retotalização do TRE-RJ.

Vaguinho Neguinho também tem votos pendentes

Outro nome do PRD é Vaguinho Neguinho, vereador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele recebeu 27.391 votos na disputa pela Assembleia Legislativa.

O registro de candidatura foi indeferido pelo TRE-RJ em 14 de setembro, após pedido do Ministério Público Eleitoral.

O vereador foi alvo da Operação Fora de Ordem, da Polícia Federal, que investiga a atuação de um grupo criminoso supostamente liderado pelo miliciano Juninho Varão.

A investigação envolve suspeitas de extorsão, lavagem de dinheiro e exploração ilegal de serviços de distribuição de gás e internet na Baixada Fluminense.

Na decisão sobre o registro eleitoral, o tribunal também apontou supostas relações de Vaguinho com integrantes do Comando Vermelho, do Terceiro Comando Puro e de milícias da região.

Mesmo que consiga uma decisão favorável e tenha seus votos validados, Vaguinho Neguinho não alcançaria uma das quatro cadeiras projetadas para a Federação Renovação Solidária na simulação apresentada. Seus votos, no entanto, poderiam influenciar os cálculos de distribuição das vagas.

Democracia Cristã pode perder sua única cadeira

A eventual validação dos votos dos candidatos não afeta apenas os partidos aos quais eles pertencem.

No sistema proporcional, a distribuição das vagas depende da votação total de cada partido ou federação. Por isso, a inclusão de votos antes anulados pode alterar o número de cadeiras conquistadas por outras legendas, mesmo que seus candidatos não tenham processos pendentes na Justiça.

Na simulação que considera o conjunto de candidaturas ainda em discussão, o Democracia Cristã, que conquistou uma vaga na Alerj, acabaria sem representação na próxima legislatura.

A mudança atingiria Carlos Russo (DC), eleito com 27.447 votos.

O resultado ainda é apenas uma projeção. Para que qualquer alteração seja oficializada, será necessário aguardar as decisões judiciais e uma eventual nova retotalização pelo TRE-RJ.

As informações são do portal Tempo Real

Quintino Gomes Freire

Defensor do Carioca Way of Life

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