Gazeta do Povo
16/11/2026 13:45

A lição de Marco Rubio: o governo não é a única fonte de poder político

A Federalist Society encerrou, no último sábado, sua convenção nacional de advogados, reunida logo depois de eleições de meio de mandato que impuseram aos republicanos um revés que o professor John Yoo, num dos painéis, qualificou de espantoso, a ponto de brincar que já não encontrava um estado republicano para onde se mudar. Coube ao secretário de Estado Marco Rubio proferir a Barbara K. Olson Memorial Lecture, a palestra mais solene do encontro.

Rubio poderia ter escolhido uma das muitas vitórias da organização, e não faltariam opções. Preferiu falar de um ano ruim. Em 1982, menos de dois anos depois da vitória acachapante de Ronald Reagan, a aprovação do presidente havia despencado de 68% para 43%, a economia entrara em recessão, o desemprego beirava os dois dígitos e as eleições de meio de mandato reservariam ao partido do governo perdas devastadoras. Em março daquele ano, lembrou Rubio, Reagan conseguia ser menos popular do que Jimmy Carter no mesmo ponto do mandato, o que, para um conservador americano, equivale a um diagnóstico terminal.

Foi nesse ambiente de abatimento que quatro estudantes de Direito organizaram, em abril de 1982, um simpósio sobre federalismo em New Haven. Apareceram cerca de duzentas pessoas. Entre os palestrantes estava um professor de Chicago de 46 anos chamado Antonin Scalia, que ofereceu à plateia um diagnóstico seco. Os conservadores vinham sendo batidos no plano federal havia meio século, e em nenhum lugar isso era tão visível quanto nos tribunais.

Sete dos nove Justices da Suprema Corte tinham sido nomeados por presidentes republicanos, e aquela mesma Corte havia produzido Roe v. Wade com cinco votos de nomeados republicanos e a pena de um indicado de Nixon. William Rehnquist ficava vencido com tamanha frequência que seus assessores lhe deram de presente um boneco do Lone Ranger. A própria palavra originalismo tinha dois anos de vida e fora cunhada por um professor de Stanford, justamente para criticar a ideia. Pouco tempo depois, umJustice em exercício descreveria a doutrina como pouco mais que arrogância travestida de humildade.

O método não disputa eleições, não comemora vitórias e não chora derrotas. Mas tampouco se ilude com instituições que preservam os nomes e abandonam as funções. Onde o poder se afasta do texto, ele oferece o critério para reconhecer o desvio, denunciá-lo e, um dia, corrigi-lo

Após quatro décadas, ninguém mais ri. E a explicação que Rubio ofereceu para essa virada merece ser lida devagar por quem acordou desanimado no Brasil depois da apuração da eleição presidencial.

"A política exige mais do que simplesmente vencer eleições, porque o governo não é a única fonte de poder político. O poder também vive nas universidades. Vive na imprensa. Vive em toda a extensão da sociedade civil, em todas as instituições que definem e moldam a maneira pela qual nos compreendemos como nação e como povo", disse Rubio.

O ensinamento de Rubio é simples: as eleições decidem quem ocupa os cargos por uma temporada. Mas o que ensinam as faculdades e associações como a Lexum e a Federalist Society, aquilo em que os advogados acreditam e quais ideias são tratadas como respeitáveis ou como excentricidades se decide em outro lugar e em outro ritmo, ao longo de uma geração ou mais.

A Federalist Society venceu porque entendeu isso cedo. Não criou apenas uma rede capaz de abrir caminho, décadas depois, para nomeações judiciais; construiu uma infraestrutura intelectual que obrigava seus próprios participantes a debater, criticar e aperfeiçoar as próprias premissas. Formou estudantes, publicou, abriu capítulos em faculdades onde era recebida com desconfiança e só muito depois colheu juízes. O mandato presidencial dura quatro anos. A formação de um jurista dura a vida inteira.

Rubio recorreu ainda a uma carta que George Washington escreveu ao irmão em dezembro de 1776, quando comandava menos de três mil homens famintos, doentes e em retirada, enquanto milhares de colonos aceitavam o perdão britânico e renovavam a lealdade à Coroa. Se nada mudasse logo, escreveu o general, o jogo estava praticamente perdido. Na mesma carta, porém, dizia confiar que a perspectiva haveria de clarear, persuadido como estava da justiça da causa. Cinco anos depois, Cornwallis se rendia em Yorktown. A conclusão de Rubio cabe numa linha e deveria ser afixada em toda sala de reunião de quem se dedica a ideias. As coisas grandes que duram se constroem em décadas, e uma derrota eleitoral está muito longe de significar o fim da República.

A peça que transforma essa lição de estratégia em lição de princípio veio de outro canto da mesma convenção, num painel sobre identidade nacional e cidadania por nascimento. Richard Epstein, professor da NYU e um dos juristas mais brilhantes dos Estados Unidos, lembrou à plateia que o originalismo não é uma teoria de finais felizes. Ele próprio já se definiu, em outras ocasiões, como um “unfaithful originalist” (um originalista infiel) e talvez por isso descreva o método com tamanha lucidez.

As normas que os autores do texto constitucional redigiram carregavam escolhas e pressupostos que hoje repudiaríamos, e o significado público original pode conservar parte dessa herança. Quem lê a Constituição por esse método encontra também o que preferiria não encontrar. Daí o conselho de Epstein, que mereceria estar gravado na porta de todo tribunal, de manter a história separada das preferências políticas. O originalismo não entrega o resultado desejado. Entrega um método.

A ideia parece modesta e talvez seja a mais subversiva que se pode dirigir a quem sai derrotado de uma eleição. Um projeto que dependesse de resultados estaria à mercê do calendário eleitoral, florescendo com o governo amigo e definhando com o adversário. Um método vale igualmente para todos.

O juiz que se prende ao texto e ao seu significado original protege quem perdeu a eleição exatamente como protege quem a ganhou, e é por isso que os derrotados de hoje deveriam ser os mais interessados em defendê-lo. O juiz que decide conforme suas preferências é um presente para quem controla as nomeações, e as nomeações mudam de mãos.

O próprio painel foi uma demonstração prática do que significa apostar no método. Dividiram o palco um professor que considera correta a recente decisão da Suprema Corte favorável à cidadania por nascimento, uma professora que a vê como pilar da integração dos filhos de imigrantes, uma assessora parlamentar que chamou a decisão de menos patriótica da história americana e o próprio Epstein, autor de um livro inteiro contra a tese que prevaleceu naquele debate judicial e disposto a discordar de praticamente todos os colegas de mesa.

John Yoo resumiu o espírito da casa com uma piada, ao dizer que adora os painéis da Federalist Society porque discorda de todos os demais participantes. Esse tipo de espetáculo só é possível onde o compromisso recai sobre o método, que admite a divergência sobre as conclusões e exige apenas que todos joguem segundo as mesmas regras.

Machado de Assis pôs na boca de Quincas Borba a filosofia do Humanitismo, resumida numa fórmula que atravessou o século. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas. A política orientada por resultados é humanitista sem saber. Trata a Constituição como um saco de batatas a ser entregue a quem venceu o último pleito, e o Judiciário como o encarregado de distribuí-las. O constitucionalismo republicano parte da premissa oposta. A Constituição existe precisamente para que certas coisas não dependam de quem venceu, e os direitos que ela reconhece antecedem o Estado e sobrevivem a qualquer governo.

Por isso, o terceiro princípio da Lexum foi redigido como é. A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser. O constitucionalismo republicano procura devolver ao Direito sua função mais difícil, a de limitar igualmente os que hoje governam e os que amanhã voltarão a governar. O princípio não tem cor partidária, pois é justamente essa ausência de cor que o torna precioso em tempos de ressaca eleitoral.

O Brasil conhece bem o custo de esquecer essa lição. Nos últimos anos, muita gente aplaudiu o Supremo sempre que ele decidia na direção desejada, sem perceber que, ao celebrar a decisão, legitimava o método que a produzira. Uma Corte que se autoriza a dizer o que a lei deveria ser em favor de alguém hoje se autoriza a fazê-lo contra ele amanhã. O ativismo é uma arma sem dono fixo, e quem a entrega ao tribunal pela conveniência do momento não tem como recolhê-la depois.

É esse o trabalho da Lexum, e a eleição não o altera um milímetro sequer. Continuaremos formando estudantes e jovens advogados, publicando, debatendo e insistindo, com a paciência de quem sabe que o boneco do Lone Ranger de hoje pode ser o voto da maioria de amanhã.

A Constituição acordou, no dia seguinte à apuração, com o mesmo texto, os mesmos artigos, as mesmas promessas e os mesmos limites. Isso não significa que tais limites estejam sendo efetivamente respeitados. Uma Constituição pode conservar suas palavras e, ainda assim, ver suas garantias esvaziadas pela prática do poder. É justamente por isso que o método importa. Ele não permite que se confunda a vontade de quem julga com o Direito, nem que o abuso se torne normal apenas porque vem revestido de formas institucionais.

O método não disputa eleições, não comemora vitórias e não chora derrotas. Mas tampouco se ilude com instituições que preservam os nomes e abandonam as funções. Onde o poder se afasta do texto, ele oferece o critério para reconhecer o desvio, denunciá-lo e, um dia, corrigi-lo. Espera, com a tranquilidade das coisas que não precisam vencer para estar certas.

Leonardo Corrêa é sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, com LL.M pela Universityof Pennsylvania, Cofundador e presidente da Lexum e autor do livro “A República e o Intérprete — Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Juízes Legisladores”.

***

Nota: A Lexum não adota posições específicas sobre questões jurídicas ou de políticas públicas. Qualquer opinião expressa é de responsabilidade exclusiva do autor. Estamos abertos a receber respostas e debates sobre as opiniões aqui apresentadas.

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