PolíticaCiro Gomes pode ficar inelegível por até oito anos após decisão do TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús. Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pela defesa, mas a análise foi interrompida após um novo pedido de vista.
O pedido foi feito pelo juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima, que solicitou mais tempo para examinar o processo. Apesar da maioria formada, o resultado ainda não é definitivo, já que o julgamento precisa ser retomado e os magistrados podem modificar seus votos antes da conclusão.
Caso a condenação seja confirmada, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos, conforme os efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa.
Entenda a condenação
O processo teve origem em declarações feitas por Ciro em 2024, quando Janaína exercia o mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT), atual ministro da Educação. Na ocasião, o ex-governador utilizou expressões de conotação sexual para se referir à então parlamentar, incluindo os termos “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”.
A Justiça Eleitoral entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram violência política de gênero, por desqualificarem a atuação pública de Janaína com referências à sua vida íntima e à sua condição de mulher.
Em primeira instância, Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão. A pena foi substituída por medidas alternativas, que incluem pagamentos à vítima e a entidades de proteção aos direitos das mulheres, além de multa.
Quatro votos pela manutenção da sentença
A relatora do recurso, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com alteração no valor da multa. O entendimento foi acompanhado pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
Na sessão desta segunda-feira, os integrantes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também votaram contra o recurso de Ciro, formando a maioria de quatro votos.
Ao justificar seu posicionamento, a relatora apontou que as declarações utilizaram referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença de Janaína no espaço político e reduzir sua autoridade durante o exercício do mandato.
Defesa aguarda conclusão do julgamento
A defesa de Ciro sustenta que as declarações tinham como alvo político o então senador Camilo Santana, e não Janaína Farias. O argumento, no entanto, foi rejeitado na sentença de primeira instância.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, a assessoria do ex-governador afirmou que ele só deve se manifestar publicamente após o encerramento do julgamento.
Com o pedido de vista, a análise do recurso ficará suspensa até a retomada da sessão. Até lá, a condenação permanece sujeita à decisão final do TRE-CE.
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