MG: Deputados querem comissão para fiscalizar o Propag
O deputado federal Rogério Correia (PT) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT) pretendem criar uma comissão externa na Câmara para fiscalizar e tornar público os dados da execução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Minas Gerais. O requerimento para o colegiado deve ser apresentado em 1º de fevereiro de 2027, no início da próxima legislatura.
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Os parlamentares também admitem propor uma nova renegociação da dívida de Minas com a União, atualmente em mais de R$ 180 bilhões. Rogério e Ana Elisa defendem abrir a “caixa-preta” do endividamento mineiro e garantir transparência nas discussões com o governo federal. O objetivo é esclarecer informações que, segundo eles, não teriam sido devidamente apresentadas pelo governo de Romeu Zema (Novo).
“Quem paga essa conta é o povo mineiro. Ele tem o direito de saber como a dívida cresceu, quanto Minas já pagou e quanto cada bem oferecido à União vai abater do saldo. Não podemos aceitar que o patrimônio público seja comprometido sem transparência e sem que a população conheça as consequências dessas decisões”, defende Rogério Correia.
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Os parlamentares ainda querem esclarecer quais bens oferecidos por Minas foram efetivamente aceitos pela União, quais valores foram atribuídos aos bens e quanto esses ativos reduzirão a dívida. As negociações envolvendo a Copasa, a Cemig, a Codemig e a Codemge também estão na pauta.
“Não se trata de uma fiscalização ou auditoria, atribuições que competem aos Tribunais de Contas, como o TCU e os TCEs, mas de um trabalho de acompanhamento, transparência e acesso à informação”, diz Ana Elisa. “Nosso objetivo é tornar públicos, compreensíveis e acessíveis os detalhes relacionados ao pagamento da dívida pública. A partir dos levantamentos, queremos também formular e apresentar sugestões que contribuam para o debate público e o aprimoramento das políticas relacionadas ao tema”.
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O requerimento para a comissão externa prevê reconstituir a trajetória da dívida, examinando contratos, renegociações, juros, encargos e valores pagos ou incorporados ao saldo devedor.
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