Diário do Pará
16/11/2026 15:32

CPF na nota pode garantir dinheiro de volta a famílias de baixa renda em 2027

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Veja o resumo da notícia

  • Famílias do Cadastro Único poderão receber devolução de tributos sobre o consumo a partir de janeiro de 2027.
  • Programa deve alcançar cerca de 70 milhões de pessoas com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
  • Inclusão será automática para o responsável familiar, mas notas fiscais precisam estar vinculadas aos CPFs.
  • Contas essenciais e botijão de gás terão devolução integral da CBS e de 20% do IBS.
  • Nas demais compras, o retorno será de 20% da CBS e do IBS, exceto itens com Imposto Seletivo.
  • Em contas essenciais, o valor virá como desconto; nas demais compras, será acumulado e repassado depois.
  • Legislação prevê até 15 dias para disponibilização ao agente financeiro e mais dez para a transferência.
Consumidor usando aplicativo de banco.
Consumidor usando aplicativo de banco.

A partir de janeiro de 2027, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único poderão receber devolução de parte dos tributos pagos no consumo, por meio do cashback tributário.

A iniciativa deve alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros. Terão direito famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residentes no país e CPF regular.

Quem terá direito e como participar?

A inclusão será automática para o responsável familiar, sem solicitação adicional. Para contabilizar compras, documentos fiscais deverão estar vinculados aos CPFs dos integrantes; informar o número na nota será importante.

Quais despesas terão devolução?

A CBS, novo tributo federal que substituirá PIS e Cofins, terá devolução integral em contas de água, energia elétrica, esgoto, gás canalizado, telecomunicações e botijão de gás de 13 quilos.

Para essas despesas essenciais, também haverá devolução de 20% do IBS, imposto de estados e municípios. Nas demais compras, o cashback previsto será de 20% da CBS e do IBS.

O percentual incide sobre o imposto pago, não sobre o preço total do produto. Ficam de fora as aquisições sujeitas ao Imposto Seletivo, aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao ambiente.

Saiba mais:

Como o dinheiro chegará às famílias?

Nas contas essenciais, a devolução deverá aparecer preferencialmente como desconto na cobrança. Nas demais compras, o valor será acumulado e repassado posteriormente, conforme regras operacionais ainda em regulamentação.

A legislação prevê até 15 dias para disponibilização ao agente financeiro após a apuração e mais dez dias para transferência. O TCU alertou para risco de funcionamento parcial em janeiro de 2027.

Quem poderá receber o cashback da Reforma Tributária?

Limite de renda por pessoa

R$ 820,50

Meio salário mínimo por pessoa, conforme a Receita Federal. O valor será reajustado em janeiro.

Requisitos para participar

  • Inscrição no CadÚnico

    Famílias inscritas no Cadastro Único. A inclusão é automática para o responsável familiar.

  • Renda familiar

    Renda mensal por pessoa dentro do limite de meio salário mínimo: R$ 820,50.

  • CPF regular

    Manter o CPF em situação regular perante a Receita Federal.

  • Dados atualizados

    Manter os dados cadastrais em dia, inclusive o endereço residencial. Divergências podem atrapalhar os descontos nas contas.

A devolução vai para o responsável familiar cadastrado, mas o cálculo considera as compras de todos os moradores do domicílio.

O que fazer para receber

  • Nota fiscal com CPF

    A partir de 1º de janeiro de 2027, peça a nota fiscal e informe o CPF no documento. É isso que liga as compras ao beneficiário.

  • Acompanhe no aplicativo

    O aplicativo da Receita Federal, para iOS e Android, mostrará as devoluções e os abatimentos.

Como será a devolução

  • Poupança Social da Caixa

    Modalidade já usada em outros benefícios do governo e uma das alternativas consideradas.

  • Pix em qualquer banco

    Para quem não tiver a conta. A chave cadastrada deve ser o CPF do responsável familiar no CadÚnico.

  • Conta aberta pela Receita

    Sem Poupança Social nem chave Pix, será aberta uma conta dessa modalidade em nome do beneficiário para o depósito.

O modelo definitivo ainda está em discussão e deve ser definido até abril de 2027, quando começam os primeiros repasses, referentes ao trimestre inicial.

Matheus de Oliveira

Jornalista. MBA em Comunicação Empresarial, Marketing e Esportivo. Pós-graduado em Gestão do Esporte e Mídias Digitais. Apaixonado por contar histórias e conectar pessoas através do esporte. | @mathmiroli

Jornalista. MBA em Comunicação Empresarial, Marketing e Esportivo. Pós-graduado em Gestão do Esporte e Mídias Digitais. Apaixonado por contar histórias e conectar pessoas através do esporte. | @mathmiroli

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