Aposentados que recebem até R$ 5 mil ficam isentos do IR; veja quem tem direito
Aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil por mês passaram a ter isenção total do Imposto de Renda (IR) em 2026. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.270/2025 e também beneficia trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
A nova regra ampliou a faixa de isenção e trouxe mudanças importantes para quem depende dos benefícios previdenciários. Além disso, pessoas com 65 anos ou mais podem contar com uma parcela adicional de rendimentos isentos, o que pode ampliar o valor recebido sem cobrança do imposto.
Apesar da mudança, é importante entender como os descontos funcionam e quais condições precisam ser atendidas para garantir o benefício.
Quem recebe até R$ 5 mil tem direito à isenção?
A isenção integral contempla aposentados e pensionistas com rendimentos tributáveis totais de até R$ 5 mil mensais. A regra também vale para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o imposto não é totalmente eliminado, mas há uma redução gradual no valor cobrado. Quanto mais próximo o rendimento estiver de R$ 5 mil, maior será o desconto. Acima de R$ 7.350, não existe essa redução adicional.
A mudança também alcança o 13º salário. As novas regras começaram a valer em janeiro de 2026, com efeitos nos pagamentos realizados a partir de fevereiro.
Mais detalhes podem ser consultados no portal da Receita Federal.
Aposentados com mais de 65 anos podem ter isenção maior
Quem já completou 65 anos tem direito a uma parcela adicional de isenção sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão. Em 2026, esse valor é de R$ 1.903,98 por mês.
Esse benefício é somado à nova regra de redução do Imposto de Renda. Na prática, um aposentado que recebe R$ 6.500 mensais exclusivamente de aposentadoria pode descontar a parcela adicional de R$ 1.903,98, deixando R$ 4.596,02 como rendimento tributável.
Como o valor restante fica abaixo de R$ 5 mil, o imposto mensal pode ser zerado.
Dessa forma, aposentados com 65 anos ou mais podem chegar a aproximadamente R$ 6.903,98 mensais sem pagar Imposto de Renda, desde que recebam esse valor exclusivamente de aposentadoria ou pensão e atendam às demais condições da legislação.
É importante lembrar que a parcela adicional não se aplica automaticamente a rendimentos de aluguel ou salários de quem continua trabalhando. Quem possui outras fontes de renda também precisa considerar os valores na apuração do imposto.
As regras podem ser consultadas no site da Receita Federal.
Quem tem doença grave também pode ficar isento?
Outra possibilidade de isenção contempla aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves previstas na legislação.
Entre as enfermidades estão câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson, além de outras condições previstas nas normas tributárias.
Nesses casos, os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão podem ficar isentos do Imposto de Renda, independentemente do valor recebido, desde que a doença seja comprovada conforme as exigências legais.
A isenção por doença grave não se estende automaticamente a salários, aluguéis e outras fontes de renda. A lista de enfermidades e as orientações podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
Quem está isento precisa declarar Imposto de Renda?
Um ponto que merece atenção é que não pagar Imposto de Renda não significa estar automaticamente dispensado de entregar a declaração anual.
Mesmo com a isenção mensal, aposentados podem continuar obrigados a declarar caso se enquadrem em outros critérios estabelecidos pela Receita Federal, como limites de patrimônio ou recebimento de outras fontes de renda.
Além disso, quem possui mais de uma fonte pagadora pode ter imposto a complementar na declaração anual, mesmo que cada benefício ou rendimento isolado não ultrapasse R$ 5 mil.
Por isso, é importante verificar as regras de obrigatoriedade da declaração antes de deixar de entregar o documento.
Como saber se o desconto do Imposto de Renda continua no benefício?
Os aposentados podem consultar o extrato de pagamento pelo aplicativo ou site do Meu INSS para verificar se ainda existe desconto de Imposto de Renda no benefício.
Caso o desconto continue mesmo quando o segurado se enquadra nas condições de isenção, a orientação é procurar a Central 135 para obter informações e verificar como regularizar a situação.
Já os aposentados com doenças graves podem consultar as orientações para solicitar a isenção e apresentar a documentação médica necessária.
As novas regras também terão reflexos na declaração de 2027, referente aos rendimentos recebidos durante 2026. Por isso, acompanhar os informes de rendimentos e conferir os valores descontados é importante para evitar pagamentos indevidos.
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