AC24horas
16/11/2026 15:52

Congresso renova por mais 10 anos concessão de rádio em Porto Acre

O Congresso Nacional aprovou a renovação, por mais 10 anos, da permissão concedida à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Porto Acre, no interior do estado.

A decisão foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 473, de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16). O ato foi promulgado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em 13 de novembro.

A renovação está prevista na Portaria nº 3.767, de 4 de outubro de 2021, do Ministério das Comunicações, e tem validade de 10 anos, contados a partir de 31 de março de 2020.

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