O Povo
16/11/2026 16:31

Comissão da Câmara aprova projeto que torna lei a Política para a Primeira Infância

Política

A iniciativa tem como objetivo reduzir desigualdades no acesso a serviços e garantir atenção prioritária às crianças com deficiência ou em situação de risco

Por Elane Barbosa

Notícia

Icone de Informação Usada para todas matérias e reportagens que retratem fatos ou descrevam situações. Matéria baseada em fatos observados e verificados pelo repórter com fontes diversas. Notícias não possuem a opinião do repórter. Quando há análise, deve haver as duas definições: notícia e análise.

Publicado às 15:12, 16/11/2026

Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Compartilhe esse conteúdo!

Compartilhe também nas redes sociais:

Resumo

  • A proposta prevê a integração de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social para promover o desenvolvimento de crianças de até seis anos.

  • Entre os objetivos estão integrar políticas públicas, atualizar dados sobre a primeira infância e ampliar a comunicação entre o Poder Público e as famílias.

  • O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Maria Arraes (PSB-PE) ao PL 4.282/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A proposta estabelece diretrizes, objetivos, eixos estruturantes, mecanismos de monitoramento, governança e execução orçamentária.

A Política Nacional Integrada da Primeira Infância prevê e articula ações de áreas como saúde e educação para o desenvolvimento de crianças de até seis anos. A iniciativa busca ampliar o acesso das crianças a direitos e serviços públicos, além reduzir as desigualdades sociais e assegurar prioridade no atendimento àquelas com deficiência ou que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Quer receber as últimas notícias de Política no WhatsApp? Entre no canal Política O POVO

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Maria Arraes (PSB-PE). O texto altera o Projeto de Lei (PL) 4.282/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, foram necessários ajustes técnicos.

Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O que prevê Projeto de Lei ?

A política também prevê um sistema nacional de monitoramento, com indicadores de saúde, educação e pobreza, para acompanhar as ações governamentais voltadas às crianças e às famílias.

Entre as diretrizes da política estão:

  • Garantia dos direitos e dos interesses das crianças;  
  • Respeito à individualidade e à diversidade social e cultural; 
  • Redução das desigualdades no acesso a serviços públicos; 
  • Prioridade no atendimento a crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social; 
  • Ampliação do acesso das famílias a programas de transferência de renda; e
  • Garantia de acessibilidade nas políticas públicas voltadas à primeira infância.

Alguns dos objetivos são:

  • Garantir prioridade absoluta às crianças no acesso a direitos e serviços públicos; 
  • Integrar as políticas públicas voltadas à primeira infância;
  • Reunir e atualizar dados sobre as crianças e seus responsáveis legais; e
  • Ampliar a comunicação do Poder Público com as famílias, com informações sobre direitos e desenvolvimento infantil.

Com informação da Agência Câmara dos Deputados 

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: O Povo.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Em 10 meses, turismo internacional no CE salta 21,4% e atrai 109 mil visitantes
O Povo
Economia Segundo dados do Ministério do Turismo, o número de turistas recebidos no Estado mais que dobrou nos…
Presidente do Atlético-GO diz que João Paulo foi "mal compreendido: "Era brincadeira"
O Povo
Ceará Sporting Club Procurado pelo Esportes O POVO, Adson negou qualquer tipo de irregularidade e afirmou que…
Secitece e Prefeitura de Sobral discutem negócios e oportunidades de inovação
O Povo
Economia Entidades vão discutir a interiorizar a inovação, fortalecer o ecossistema local e ampliar as conexõ…
TRE-CE aceita petição inicial de Ciro em ação que requer cassação da chapa de Elmano
O Povo
Nova sede da EEMTI São João Piamarta amplia a capacidade para 540 estudantes
O Povo
Fortaleza A construção da unidade contou com um investimento de R$ 13,6 milhões e foi erguida ao lado do anti…
Aos 17 anos, Marcelo Sangalo, filho de Ivete, anuncia início de carreira musical
O Povo
Vida&Arte Após tocar percussão com Ivete e estrear como DJ, jovem de 17 anos diz que vai construir trajetória…