O Tempo
16/11/2026 17:01

BH lança canal de denúncias de racismo em serviços públicos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou um canal exclusivo para denúncias de racismo institucional contra agentes públicos municipais. A ferramenta, disponível no BH Digital, foi apresentada nesta segunda-feira (16/11), durante a abertura da campanha Novembro Negro 2026 – “BH sem racismo: a cidade que somos”. O serviço também permite que servidores denunciem situações envolvendo colegas de trabalho ou superiores.

A iniciativa é da Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O canal terá um fluxo estruturado para o recebimento e a apuração dos relatos, semelhante ao procedimento utilizado para denúncias de assédio.

Na prática, a ferramenta permitirá que a população relate situações de racismo praticadas por agentes públicos durante atendimentos ou em equipamentos municipais. O mecanismo também contempla denúncias feitas por servidores sobre condutas discriminatórias no próprio ambiente profissional.

Diretor de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial da PBH, Gabriel Luís de Souza define a medida como um marco. "É um avanço histórico no enfrentamento aos racismos e na garantia de direitos de quem utiliza e de quem constrói os serviços públicos da cidade", avalia.

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Como denunciar?

As denúncias podem ser registradas pelo Portal de Serviços da Prefeitura, com a busca pelos termos “racismo” ou “discriminação racial”. Também é possível fazer o relato presencialmente no BH Resolve, no Centro de BH, ou pelo telefone 156.

O racismo no ambiente de trabalho pode configurar infração disciplinar, conforme a Lei Municipal nº 7.169/1996. O artigo 189 prevê, entre as condutas passíveis de demissão, preterir um agente público em escolhas em razão de raça ou cor.

Após o registro, a Ouvidoria-Geral analisa se o caso é de competência municipal e, quando cabível, encaminha a denúncia à Subcontroladoria de Correição (Sucor). A apuração inclui uma análise sigilosa pela Comissão de Assessoramento e Acolhimento em Casos de Assédio Moral e Sexual (Comams), além da adoção das medidas pertinentes.

A ferramenta também permitirá o acompanhamento dos índices de ocorrências. A proposta é identificar padrões e subsidiar ações de prevenção ao racismo institucional na administração municipal.

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No formulário de denúncia, a pessoa pode relatar situações que viveu ou presenciou. A PBH orienta que o registro contenha o máximo possível de detalhes, como palavras, atitudes ou gestos que caracterizaram a conduta, data e local do episódio, identificação de quem praticou o ato e informações sobre testemunhas.

Documentos, mensagens e outros registros também podem ser anexados para auxiliar na compreensão dos fatos. Mesmo sem provas documentais, a orientação é registrar a ocorrência com clareza.

O formulário contempla cinco categorias: preconceito e discriminação racial, injúria racial, racismo recreativo, racismo religioso e xenofobia. A classificação inicial pode ser alterada durante a tramitação, conforme a análise do caso.

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