CNN Brasil — Últimas
16/11/2026 16:43

Família de jovem morta por tiro de PM em MG deverá receber R$ 540 mil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de R$ 540 mil de indenização por parte do Estado para a família de uma jovem de 22 anos morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo feito por um policial militar durante uma blitz. O caso aconteceu em novembro de 2024, em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

A jovem estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo. O namorado dela ocupava o banco do passageiro da frente. Quando o veículo passou por uma blitz de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada dos policiais. Um policial militar efetuou um disparo em direção ao porta-malas, mas o tiro atingiu as costas da passageira.

A jovem foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias, período no qual passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu em decorrência de um choque séptico provocado por um traumatismo abdominal.

Leia Mais

A decisão da indenização foi tomada pela 5ª Câmara Cível do TJMG, que também manteve a obrigação de pagamento de pensão mensal aos pais da vítima. Os desembargadores negaram o recurso apresentado pelo governo estadual e atenderam ao pedido da família para aumentar a reparação financeira, que havia sido firmada anteriormente em R$ 300 mil.

O valor da indenização foi dividido entre os familiares: R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos da jovem.

Na primeira decisão, a Justiça de Itapecerica havia determinado o pagamento de R$ 300 mil à família, além de uma pensão mensal aos pais e o governo de Minas Gerais recorreu. Entre os argumentos apresentados, afirmou que não havia comprovação de dependência financeira dos pais em relação à filha, que trabalhava informalmente e alegou ainda que o valor da indenização era elevado. A família, por outro lado, pediu o aumento da reparação pelos danos morais causados pela morte da jovem.

Ao analisar os recursos, a relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, entendeu que o Estado deve responder pelos danos provocados pela atuação do policial. Segundo ela, a responsabilidade civil do poder público é objetiva, ou seja, não é necessário comprovar a intenção do agente, mas a ocorrência do dano e sua relação com a atuação estatal.

A magistrada também considerou a gravidade do episódio, o uso excessivo e injustificado da força e o sofrimento enfrentado pelos familiares e manteve ainda o pagamento de pensão mensal aos pais. O cálculo seguirá dois períodos: até a data em que ela completaria 25 anos, a família receberá o equivalente a dois terços do salário mínimo. Depois dessa idade, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.

Para manter o benefício, a relatora considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, é presumida a contribuição financeira dos filhos para o sustento dos pais. Por isso, o fato de a jovem exercer atividade informal não impede o pagamento da pensão.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: CNN Brasil — Últimas.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Editar durante cumprimento de mandado Suspeito de liderar facção morre após trocar tiros com policiais e fugir por quintais em Timon
Meio News
Um homem identificado como Maxwillamy Leão de Sousa, de 31 anos, morreu após trocar tiros com policiais civis…
Editar Mulher é morta a tiros em José de Freitas; crime pode ter sido cometido por engano
Meio News
Uma mulher identificada como Maria José da Costa Silva, de 31 anos, conhecida como Mazé, foi assassinada com …
ALERTA LIGADOSingapura tem artilheiro de 22 gols para enfrentar o Brasil; há perigo? Seleção asiática aparece em 148º no ranking da Fifa e tem como recordista Hariss Harun, com 162 jogos
Diário do Pará
Mais Diário do Pará no seu Google! Um clique para dar preferência às notícias do Pará Adicionar Mais Diário d…
Polícia Homem é preso por enforcar, agredir e furtar celular da ex-companheira na zona Norte de Manaus
A Crítica
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) no…
Entretenimento Encontro em Manaus promove diálogo e ações para preservar o Boi-Bumbá como patrimônio cultural
A Crítica
Nos dias 17 e 18 de novembro, Manaus recebe o Encontro de Salvaguarda do Boi-Bumbá do Amazonas, que reúne rep…
Villa Nova-MG conquista acesso à elite do Campeonato Mineiro em todas as categorias de base
O Tempo — Belo Horizonte
A conquista de uma vaga na elite do futebol mineiro não se limitou apenas ao time profissional do Villa Nova-…