CONCURSO PÚBLICOPrefeitura retoma posse de aprovados no concurso da Guarda Municipal de Boa Vista Candidatos da segunda turma devem entregar documentos e passar por inspeção médica entre esta segunda (16) e quinta-feira (19)
A Prefeitura de Boa Vista autorizou a retomada dos procedimentos de posse dos aprovados na segunda turma do concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de 3ª Classe. Os candidatos que ainda não concluíram os trâmites admissionais deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) entre segunda-feira (16) e quinta-feira (19) para realizar a inspeção médica oficial e entregar a documentação exigida.
A retomada foi estabelecida pelo Decreto nº 110/E, assinado pelo prefeito Marcelo Zeitoune e publicado na edição nº 6.715 do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (13). A medida restabelece a validade das nomeações feitas em setembro deste ano.
O cronograma estava suspenso desde 23 de setembro, quando a Prefeitura publicou o Decreto nº 088/E, que determinou a paralisação cautelar dos atos de posse. A suspensão foi revista após o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) dar parcial provimento a um recurso apresentado pelo município, por meio do Acórdão nº 061/2026-TCERR-Pleno.
Histórico do concurso
A segunda turma é formada por 157 candidatos do cadastro de reserva que concluíram 716 horas de formação profissional. A nomeação do grupo havia sido publicada em setembro, mas acabou suspensa após questionamentos do TCE-RR sobre a regularidade do processo.
Em 3 de novembro, o Tribunal Pleno analisou o recurso apresentado pela Prefeitura e autorizou a continuidade das nomeações, condicionada à existência de cargos vagos e à disponibilidade orçamentária. Com a nova decisão, o município publicou o decreto que restabelece os procedimentos de posse.
Exclusão de 24 candidatos
O novo decreto também tornou sem efeito a nomeação de 24 candidatos que participaram do curso de formação amparados por uma decisão judicial provisória posteriormente cassada e revogada. Para esses candidatos, também foram invalidadas a matrícula, a frequência e a aprovação no Curso de Formação Profissional.
Outros participantes que aparecem na lista de nomeação na condição sub judice, mas não integram o grupo dos 24 excluídos, continuam com a posse suspensa temporariamente. Conforme o decreto, a situação dependerá de uma análise individual dos processos judiciais pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela SMAG.
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