Poder360 — Geral
16/11/2026 17:45

Ajuste fiscal pode tirar R$ 280 mi do esporte, dizem organizações

A Lei de Incentivo ao Esporte pode perder cerca de R$ 280 milhões em recursos para financiar projetos em todo o país caso seja aplicada a mudança nas regras de benefícios tributários incluída no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa é das organizações Atletas pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação, que divulgaram um comunicado no sábado (14.nov.2026) contra a medida.

A mudança está prevista no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026. O texto-base foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, mas a votação ainda não foi concluída. A proposta amplia de 10% para 20% a redução linear de benefícios tributários.

“É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades”, afirmam as organizações.

As entidades pedem que a Lei de Incentivo ao Esporte seja excluída da aplicação do corte. Também convocam empresas, organizações, famílias e a sociedade a se mobilizarem contra a mudança.

O projeto integra o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que reúne medidas para ampliar o espaço fiscal do Orçamento de 2027. Entre elas, estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% e alterações nas regras de compensação de créditos tributários.

O substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera a Lei Complementar 224 de 2025. Entre as mudanças, estabelece que benefícios baseados em isenção ou alíquota zero passem a recolher 20% da alíquota do sistema padrão de tributação. Para benefícios que permitem o uso de créditos tributários, o aproveitamento fica limitado a 80% do valor original.

A votação do PLP 299/2026 será retomada na 3ª feira (17.nov), quando o plenário do Senado deverá analisar 4 destaques apresentados pela oposição. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. 

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Segundo as entidades, a legislação movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em 2025, ante R$ 1,2 bilhão em 2024.

Eis a íntegra do comunicado:

“PLP 299/2026 amplia de 10% para 20% o corte sobre incentivos e benefícios tributários, incluindo a Lei de Incentivo ao Esporte. A redução pode representar aproximadamente R$ 280 milhões a menos para o financiamento de projetos esportivos em todo o país.

“A Lei não é uma desoneração de impostos nem um benefício para favorecer empresas. É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades.

“O tema deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

“Precisamos mobilizar empresas, organizações, famílias e toda a sociedade para defender a continuidade desse instrumento.

“O pedido é um só: retirar a Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20%.”

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