Cleitinho e Marília articulam mudança em ajuste fiscal de Lula
A reunião entre o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a futura senadora Marília Campos (PT), nesta segunda-feira (16/11), terminou com um primeiro movimento de consenso para tentar evitar prejuízos a Minas Gerais no pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A bancada petista mineira no Congresso deve negociar mudanças na proposta e impedir a redução dos repasses federais previstos na Lei Kandir. O encontro aconteceu em Belo Horizonte.
A proposta do governo federal que acendeu o alerta em Minas Gerais faz parte do conjunto de ações de equilíbrio fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última semana. O texto prevê que, entre 2027 e 2030, as compensações anuais pagas aos estados pela Lei Kandir caiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, seria compensada até 2037, com o pagamento dos valores adiados em parcelas anuais, a partir do ano seguinte a cada redução.
Para Minas Gerais, um dos principais estados exportadores de matérias-primas do país, a mudança pode representar uma perda significativa de receitas no curto prazo. A intenção de Cleitinho e Marília é usar esse impacto como argumento para pressionar o governo federal a rever a proposta e preservar os recursos destinados ao estado.
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“Esse é um debate que, inclusive, eu particularmente acho que deveria ser revisto, não só no Senado, como também na Câmara Federal. Já tinha até feito um contato com a deputada federal Ana Pimentel (PT) para que a gente apresentasse alguma emenda que não tirasse receita de Minas Gerais, como está previsto agora, entrar em torno de quase 500 milhões em função das compensações previstas pela Lei Kandir”, afirmou Marília.
A deputada federal Ana Pimentel disse que trabalha com a assessoria técnica do Congresso na elaboração de uma emenda ao projeto de ajuste fiscal para evitar que os estados sejam prejudicados.
“É um projeto que avança em muitos aspectos e que tem problemas. Nós vamos trabalhar para tirar o que tem de problema, mas é importante dizer que, em linha geral, é uma proposta boa, avançada e que garante que o presidente Lula prometeu durante as eleições”, afirmou.
É preciso cautela
O vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão (Republicanos) avaliou positivamente o encontro, que também contou com a participação da deputada estadual Leninha (PT), presidente do partido em Minas Gerais. Apesar do entendimento em torno da necessidade de rever os repasses da Lei Kandir, Falcão ponderou que outras estratégias de negociação com a União ainda precisam ser amadurecidas.
Segundo ele, o estado já elaborou uma lista de ativos que poderão entrar nas negociações com o governo federal, mas o material ainda depende de análise da União. Outras possibilidades também foram discutidas, embora a equipe prefira não antecipar os detalhes antes de consolidar uma proposta comum.
“Nós sabemos que foi elaborada uma lista de ativos do estado, que é uma lista grande, que ainda precisa da análise do governo federal. Tem outras alternativas também de ativos, que também foram discutidas, mas a gente prefere deixar isso avançar um pouco mais, até para a gente não ser precipitado. Vamos levar um negócio muito bem desenhado para o governo federal e de consenso entre todos nós”, afirmou.
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