Sefaz aponta queda na arrecadação em 2026, mas diz que estado manteve metas fiscais
Em audiência na Aleto nesta segunda-feira, 16, secretário Donizeth Silva afirmou que o Estado cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e manteve a nota B+ na Capacidade de Pagamento
Crédito: Silvio Santos/Aleto
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta segunda-feira, 16, audiência pública com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo referentes a 2025 e 2026. Os dados foram apresentados pelo titular da pasta, Donizeth Aparecido Silva.
Na exposição sobre os três quadrimestres de 2025, o secretário afirmou que o Estado cumpriu todos os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os limites de despesas com pessoal e as obrigações constitucionais. Segundo ele, o resultado permitiu manter em dia os compromissos com o funcionalismo em 2026, como a concessão da data-base,mesmo diante da retração na receita tributária.
De acordo com Donizeth Silva, o equilíbrio das contas viabiliza a continuidade das obrigações financeiras pela próxima gestão e assegura os investimentos obrigatórios. “Além do cumprimento dos direitos dos servidores tanto em 2025 quanto em 2026, foram mantidos os índices de investimento em educação e saúde, além da execução das políticas públicas estaduais. Na saúde, por exemplo, nos dois primeiros quadrimestres de 2026, quando a obrigação constitucional estabelece a aplicação de 12% do orçamento, foram aplicados cerca de 18%, superando o percentual obrigatório”,afirmou.
Com os índices apresentados, o Tocantins manteve a classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação do Tesouro Nacional que habilita o Estado a contratar operações de crédito com garantia da União e juros menores.
Impacto na arrecadação
Ao justificar a queda na arrecadação estadual ao longo de 2026, o secretário apontou reflexos do cenário externo. Segundo Donizeth, os conflitos envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, somados à guerra entre Rússia e Ucrânia, pressionaram os preços do petróleo e dos insumos agrícolas, reduzindo o poder de compra e a capacidade de investimento do setor produtivo no Tocantins.
Análise do Legislativo
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB), destacou que a audiência cumpre rito legal e permite aos parlamentares fiscalizar a execução do orçamento. “Após a apresentação dos números, vamos compará-los com o que foi apresentado no ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vamos conhecer como foi a execução orçamentária, esclarecer dúvidas e, diante disso, dar respostas à população do Estado do Tocantins”, disse.
Também participaram da reunião os deputados Eduardo Mantoan (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB), membros do colegiado.
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