PolíticaFachin sinaliza urgência para STF julgar regras da escala 5x2
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou a integrantes da Corte nesta segunda-feira (16) que pretende dar prioridade à inclusão em pauta do julgamento sobre a transição para a escala de trabalho 5x2. A ação havia sido remetida para análise no plenário físico do tribunal na última semana, após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux interromper a deliberação que ocorria no ambiente virtual.
Segundo informações apuradas junto a integrantes da Corte, Fachin reconhece o caráter de urgência da controvérsia jurídica e busca assegurar que o colegiado delibere sobre a matéria antes do dia 16 de dezembro. Nessa data, entra em vigor a primeira etapa de transição estabelecida pela Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas, com a garantia de dois repousos semanais remunerados.
Antes de o processo ser retirado da pauta virtual pelo pedido de destaque de Luiz Fux, o julgamento contava com quatro votos favoráveis à manutenção do cronograma original, rejeitando o pedido de adiamento formulado pelas confederações patronais da indústria e do comércio. Além do relator da ação, ministro Flávio Dino, já haviam acompanhado o entendimento pela validade imediata da etapa de transição os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Na decisão liminar submetida ao referendo do plenário, Flávio Dino manteve a data de 16 de dezembro para o início da nova jornada, mas estabeleceu parâmetros operacionais de flexibilização, permitindo a distribuição das 42 horas em cinco dias com jornadas diárias de oito horas e 24 minutos sem pagamento de hora extra, além de autorizar a compensação mensal de até oito folgas mediante negociação coletiva em um prazo de 90 dias. Com o deslocamento para a sessão presencial, os votos registrados anteriormente são desconsiderados para o reinício formal da votação.
De acordo com a avaliação interna no Supremo Tribunal Federal, o único instrumento regimental capaz de impedir a conclusão definitiva do julgamento antes do prazo de dezembro seria um eventual pedido de vista por parte de algum ministro. Entretanto, fontes do tribunal apontam a possibilidade de antecipação de votos durante a sessão presencial para consolidar a maioria e confirmar a vigência das regras de transição no prazo fixado.
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