Meia Hora
16/11/2026 18:31

DHC FOI ACIONADA Corpo de feto é localizado em caçamba de lixo no Morro da Providência Polícia Civil realizou perícia no local e investiga as circunstâncias do caso, em comunidade do centro do Rio

Um feto foi encontrado, já sem vida dentro de uma caçamba de lixo no pé do Morro da Providência, na região central do Rio, nesta segunda-feira (16). Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foram acionados e estiveram no local para realizar a perícia.

Segundo a Polícia Civil, outras diligências estão em andamento para apurar as circunstâncias do caso. Até o momento, não há informações sobre a identidade da pessoa que deixou o feto no local ou sobre as circunstâncias em que ocorreu o abandono.

Um feto humano é o organismo em desenvolvimento no interior do útero materno, definido a partir da 9ª semana após a fecundação (ou 11ª semana de idade gestacional) até o momento do nascimento. Essa etapa sucede a fase embrionária e inicia-se quando os órgãos vitais e as estruturas básicas do corpo já estão formados. Durante todo o período fetal, o bebê passa por um rápido processo de crescimento, ganho de peso e amadurecimento funcional de seus sistemas, como o nervoso, o cardiovascular e o respiratório, até estar pronto para a vida fora do útero, quando passa a ser chamado de recém-nascido.

O ato de jogar fora, enterrar clandestinamente ou esconder um feto morto geralmente se enquadra no artigo 211 do Código Penal (Destruição, subtração ou ocultação de cadáver), que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Quando o feto já tinha desenvolvimento suficiente para ser considerado um natimorto com forma humana definida, a jurisprudência o reconhece juridicamente como cadáver. Nesses casos, a lei exige certidão de óbito e sepultamento ou cremação regular; descartá-lo é crime de ocultação de cadáver. 

Se a perda ocorreu nas primeiras semanas e o material expelido ainda não tinha viabilidade de vida extrauterina, os tribunais costumam entender que não há "cadáver" no sentido legal da palavra, afastando o crime do artigo 211.

Em atualização. 

Câmara Municipal rejeita pedido de suspensão de honraria a Campopiano

A Câmara Municipal do Rio rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita por São Paulo. Na decisão, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16), a presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos, afirmou que o requerimento não se enquadra nas condições do Regimento Interno para retirar uma honraria já concedida.

Tânia argumentou que o pedido de suspensão se enquadra apenas em casos que há o andamento de um processo criminal ou improbidade administrativa contra o homenageado. A vereadora também apontou que os critérios apontados por Monica deveriam ser pedidos antes da votação que concretizou a condecoração, na última terça-feira (10).

A Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga é uma das honrarias concedidas pela Câmara Municipal do Rio. A condecoração leva o nome da compositora e maestrina carioca considerada uma das pioneiras da música popular brasileira e símbolo da luta feminina. Autora da marcha carnavalesca "Ó Abre Alas", ela também teve participação ativa nas campanhas abolicionista e republicana.

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