STF: PT pede prisão de Flávio Bolsonaro e bloqueio de salário
BRASÍLIA - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e integrantes do grupo jurídico Prerrogativas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do bloqueio de seu salário e de recursos destinados ao exercício do mandato. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e questiona a utilização de dinheiro público pelo parlamentar, que permanece nos Estados Unidos após a derrota na eleição presidencial de outubro.
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A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16/11) pela Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, os autores da representação argumentam que a manutenção dos pagamentos e da estrutura parlamentar pode contribuir para financiar a permanência de Flávio no exterior, mesmo após o descumprimento de uma determinação judicial para a entrega de seus passaportes.
O documento é assinado por Santana e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. A iniciativa amplia a pressão judicial sobre o senador, que continua exercendo atividades legislativas remotamente, apesar dos questionamentos sobre sua situação funcional no Congresso Nacional.
De acordo com a representação, Flávio Bolsonaro recebe remuneração bruta mensal de R$ 46.366,19 e dispõe de uma estrutura parlamentar que pode alcançar aproximadamente R$ 400 mil por mês, considerando despesas com assessores e outros custos relacionados ao mandato.
Os autores sustentam que esses recursos devem ser analisados pela Justiça diante da permanência do parlamentar fora do Brasil. A petição também menciona a nomeação de novos assessores após a viagem ao exterior.
Pedido inclui suspensão de votações e atividades no Senado
Além da prisão preventiva e do bloqueio dos recursos financeiros, os responsáveis pela ação solicitam que Flávio Bolsonaro seja impedido de exercer temporariamente suas funções parlamentares.
Entre as medidas requeridas estão a suspensão da participação em votações remotas e a interrupção de atos administrativos relacionados à gestão do gabinete.
O grupo também pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja comunicado sobre a situação, para que sejam avaliadas possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos.
A representação apresenta ainda uma alternativa caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata do senador. Nessa hipótese, os autores sugerem que a medida seja executada após o encerramento do mandato, previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Os pedidos dependem de análise judicial e não representam, até o momento, determinação de prisão ou suspensão dos pagamentos.
Permanência nos Estados Unidos provoca questionamentos
A situação de Flávio Bolsonaro passou a ser questionada após sua saída do Brasil, em 27 de outubro, depois da derrota na disputa pela Presidência da República.
Antes da viagem, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que o parlamentar entregasse seus passaportes à Polícia Federal. Apesar da ordem, Flávio deixou o país utilizando um passaporte italiano e seguiu para os Estados Unidos.
O senador afirma ser alvo de perseguição política. Sua saída ocorreu em meio a investigações conduzidas no STF, incluindo uma apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de apostas e outra envolvendo pagamentos associados à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações não significam condenação.
Senado ainda enfrenta dúvidas sobre exercício do mandato
A permanência de Flávio Bolsonaro no exterior também abriu uma discussão sobre os limites do exercício remoto do mandato parlamentar e a possibilidade de suspensão de benefícios.
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, o Senado foi questionado sobre a existência de autorização formal para a viagem, o registro de faltas, a participação em votações a distância e a continuidade do pagamento de salários e verbas parlamentares.
Em quatro de novembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou esclarecimentos da Presidência do Senado sobre a situação do parlamentar. Na ocasião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que analisaria os questionamentos com auxílio da equipe técnica.
A controvérsia também chegou à Justiça Federal. No fim de outubro, dois advogados apresentaram uma ação popular solicitando a interrupção do pagamento de salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar de Flávio Bolsonaro.
Com a nova representação encaminhada ao STF, a discussão passa a envolver também um pedido de prisão preventiva e de afastamento das atividades legislativas.
Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de decisão do STF sobre os novos pedidos. A manifestação da defesa do senador a respeito dessa representação também não havia sido apresentada nas fontes verificadas.
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