Diário do Rio de Janeiro
16/11/2026 19:01

Nova cobrança de água sufoca condomínios comerciais do Rio e vereador cobra explicações

Torneira - Reprodução

A conta de água virou um problema para condomínios do Rio de Janeiro, principalmente os comerciais. Uma mudança na forma de cobrança adotada pelas concessionárias, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez as faturas dispararem, mesmo em prédios que consomem pouca água. Há casos de condomínios que pagavam R$ 4,5 mil por mês e passaram a receber cobranças superiores a R$ 43 mil, sem aumento correspondente no consumo.

A mudança atinge imóveis com várias unidades autônomas, mas apenas um hidrômetro. Antes, a cobrança era calculada com base no consumo efetivo registrado pelo equipamento. Agora, as concessionárias podem aplicar uma tarifa mínima por economia, como são chamadas as unidades consumidoras cadastradas no sistema.

Nos imóveis comerciais, essa franquia mínima pode chegar a 20 metros cúbicos por economia, independentemente de a unidade consumir todo esse volume. O resultado são contas que, em alguns casos, representam quase dez vezes o valor pago anteriormente.

O vereador Vitor Hugo (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Rio, afirma que tem sido procurado por síndicos preocupados com o impacto das novas tarifas nos orçamentos dos edifícios.

“Os condomínios em geral estão sofrendo para pagar a conta. Mas a situação ficou mais crítica e evidente nos imóveis comerciais, prédios de escritórios, por exemplo, onde o consumo era muito baixo e agora passaram a pagar um valor bem mais alto do que pagavam”, afirma o parlamentar.

Condomínio em Jacarepaguá recebe conta de R$ 43 mil após consumir apenas 100 mil litros

Um dos exemplos é o Condomínio Rio's Life Offices, em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio. O prédio tem 69 unidades comerciais, equipadas apenas com lavatórios. Não há chuveiros ou piscinas, e o consumo médio mensal de água é de aproximadamente 86 metros cúbicos.

Até a mudança na cobrança, a conta mensal não ultrapassava R$ 4.500. Em setembro, porém, a concessionária emitiu uma fatura de R$ 43.389,15, calculada sobre uma franquia mínima de 860 metros cúbicos, apesar de o hidrômetro ter registrado o consumo real de apenas 100 metros cúbicos.

Isso significa que o condomínio recebeu uma cobrança quase dez vezes maior que o valor habitual, mesmo sem apresentar uma mudança significativa no uso da água.

O impacto sobre as finanças do edifício é grande. O Rio's Life Offices arrecada cerca de R$ 55 mil mensais para custear despesas como funcionários, serviços e tarifas. A nova conta de água, sozinha, comprometeria quase 79% desse orçamento.

Segundo as informações apresentadas ao vereador, o condomínio teria que praticamente dobrar o valor das cotas condominiais para conseguir arcar com a despesa.

Outro caso é o Condomínio Advance, onde a situação é semelhante. A conta, que antes era de aproximadamente R$ 8.500, referente a um consumo efetivo de 180 metros cúbicos, passou para R$ 78.642,63, com cobrança baseada em um consumo mínimo de 1.680 metros cúbicos.

Nesse caso, o aumento foi superior a 825%.

O problema também preocupa administradores de edifícios comerciais no Centro do Rio, região que passa por projetos de revitalização e incentivo à ocupação de imóveis. O aumento expressivo das despesas condominiais pode dificultar a manutenção de escritórios e estabelecimentos comerciais nesses prédios.

Decisão do STJ mudou regras para condomínios com hidrômetro único

A mudança na cobrança tem origem na revisão do Tema Repetitivo 414, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em junho de 2024.

Até então, prevalecia um entendimento estabelecido em 2010, segundo o qual era ilegal multiplicar a tarifa mínima pelo número de economias de um condomínio quando havia apenas um hidrômetro. Nesses casos, a cobrança deveria considerar o consumo real medido.

Com a revisão, o tribunal passou a permitir que as concessionárias cobrem uma parcela fixa por unidade consumidora, mesmo quando o prédio possui um único medidor de água.

Conforme explica o STJ na decisão que revisou o Tema 414, a cobrança pode ser composta por duas parcelas: uma tarifa mínima por economia e um valor variável, aplicado quando o consumo total ultrapassa a franquia conjunta das unidades.

O tribunal considerou que a tarifa mínima remunera a estrutura do serviço de abastecimento, que precisa permanecer disponível mesmo quando o consumidor utiliza pouca água.

Embora o novo entendimento tenha respaldo jurídico, seus efeitos financeiros têm provocado reclamações de condomínios que mantêm consumo reduzido, especialmente prédios comerciais com muitas salas e escritórios.

Vereador critica cobrança e diz que medida pode estimular desperdício de água

Para Vitor Hugo, além do impacto financeiro, a nova forma de cobrança pode produzir um efeito ambiental negativo. O vereador argumenta que, ao pagar por uma quantidade mínima de água muito superior à efetivamente utilizada, o consumidor perde parte do incentivo econômico para economizar.

“Se o consumidor passa a ser cobrado pelo que não consumiu, ele acaba sendo desestimulado a economizar água, já que terá que pagar um preço alto, independentemente de usar ou não a água”, afirma.

O parlamentar considera a situação especialmente preocupante diante da necessidade de preservar os recursos hídricos e combater o desperdício.

“Essa cobrança é extremamente inoportuna, num momento em que sabemos que o desperdício de água pode esgotar os recursos essenciais para a vida. Evitar o desperdício assegura que as próximas gerações também tenham acesso à água potável, e as concessionárias precisam se implicar nisto. Gastar menos água deveria reduzir o valor da conta para desestimular o consumo excessivo”, acrescenta Vitor Hugo.

Na avaliação do vereador, os condomínios que investem em redução do consumo acabam penalizados por uma tarifa que não reflete integralmente a quantidade de água utilizada.

“Cobrar dez vezes mais que o valor real é absurdo, um abuso que acaba por incentivar o desperdício. E pode prejudicar ainda mais o meio ambiente”, critica.

Câmara do Rio terá audiência pública para discutir cobrança

Diante das reclamações recebidas, Vitor Hugo encaminhou um ofício à concessionária responsável pelo abastecimento, solicitando esclarecimentos sobre os critérios utilizados nas cobranças.

O parlamentar também comunicou o problema à Prefeitura do Rio de Janeiro e ao Governo do Estado, pedindo atenção para os efeitos da mudança sobre os condomínios comerciais.

A próxima medida será a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio, ainda sem data anunciada, para discutir o modelo de cobrança e buscar alternativas que reduzam o impacto financeiro sobre os consumidores.

“É preciso chamar as concessionárias, ambientalistas, representantes da prefeitura, do governo do estado e do Ministério Público e a sociedade civil para se buscar uma solução”, defende o vereador.

A intenção é reunir representantes dos condomínios e das empresas responsáveis pelo abastecimento para debater a aplicação das tarifas mínimas, os critérios de classificação das economias e as consequências da cobrança para os consumidores que utilizam pouca água.

Quintino Gomes Freire

Defensor do Carioca Way of Life

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