Manaus Sinetram cumprirá decisão sobre Passe Livre, mas não define data para retomada
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que cumprirá a decisão judicial que determinou o restabelecimento do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual de Manaus. Apesar do anúncio, o sindicato ainda não divulgou uma data para a liberação dos créditos de transporte.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e prevê a retomada do benefício até o encerramento do ano letivo de 2026. Cada estudante contemplado terá direito a 48 créditos, equivalentes a duas passagens por dia durante os 24 dias letivos restantes.
Em nota, o Sinetram afirmou que “adotará as providências necessárias ao restabelecimento do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede pública estadual até o encerramento do ano letivo de 2026”. O sindicato informou ainda que, em conjunto com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizará os ajustes operacionais para cumprir a determinação. As orientações sobre o acesso aos créditos serão divulgadas nos canais oficiais.
A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, estabeleceu prazo de 24 horas, a contar da intimação, para o restabelecimento das recargas. A determinação contempla os estudantes que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026 e garante duas passagens por dia letivo até o fim do ano escolar.
Em caso de descumprimento, o Sinetram e o IMMU estão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil cada, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por instituição.
Impasse chegou à Justiça
O Passe Livre Estudantil foi suspenso em 2 de novembro, após o Sinetram informar sobre a interrupção temporária do benefício. A suspensão levou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a buscar a Justiça para garantir a retomada das passagens gratuitas aos estudantes da rede estadual.
No decorrer do impasse, a Justiça determinou o restabelecimento do benefício e estabeleceu medidas para assegurar o cumprimento da ordem. A discussão também envolveu o financiamento do programa e a responsabilidade pelos custos.
Divergência sobre o custeio
Durante audiência de conciliação realizada em 12 de novembro, o Governo do Amazonas apresentou uma proposta de pagamento de R$ 6 milhões ao Sinetram, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões, para custear o benefício nos meses de novembro e dezembro.
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, afirmou que não poderia assumir a responsabilidade pelo financiamento de uma gratuidade criada pelo Estado. O Município declarou que não se opunha a um acordo, desde que o Governo do Amazonas garantisse a cobertura de eventuais diferenças entre o valor proposto e o custo efetivo do benefício.
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