Campo Grande News
16/11/2026 18:53

Funai concede anuências para projetos habitacionais indígenas em MS

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) concedeu nove anuências para projetos habitacionais que preveem a construção de 400 moradias em terras indígenas de Mato Grosso do Sul.  As unidades serão destinadas a comunidades indígenas de Aquidauana, Paranhos, Tacuru, Amambai, Laguna Carapã e Antônio João, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. As propostas fazem parte de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à moradia digna, considerando as particularidades socioculturais dos povos indígenas. Além de Mato Grosso do Sul, a Funai também concedeu anuências para projetos nos estados do Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Tocantins. Em Aquidauana, três anuências assinadas em 28 de outubro pela presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, contemplam 100 moradias destinadas ao povo Terena. As unidades serão distribuídas entre três aldeias de duas terras indígenas. Na Terra Indígena Taunay-Ipegue, estão previstas 50 moradias, sendo 25 para a aldeia Bananal e outras 25 para Morrinho. As outras 50 unidades serão construídas na aldeia Limão Verde, na Terra Indígena Limão Verde. As três anuências destinadas aos projetos Terena possuem validade de dois anos, contados a partir da assinatura, e estabelecem condições técnicas e socioambientais para a execução das obras. Entre as exigências está a aplicação do Pesatti (Programa de Educação Socioambiental em Terra Indígena) aos trabalhadores diretamente envolvidos na construção das moradias, antes do início dos serviços.  Os documentos também proíbem a utilização de matérias-primas ou recursos naturais provenientes das próprias terras indígenas para a execução dos projetos. Outros municípios - Nos demais municípios de Mato Grosso do Sul, estão previstas outras 300 moradias, distribuídas em seis projetos de 50 unidades cada. Dois desses projetos estão localizados em Antônio João. As propostas foram apresentadas por entidades ligadas à agricultura familiar e integram o ciclo de 2025 do Minha Casa, Minha Vida Rural. Apesar das anuências concedidas, os projetos de Mato Grosso do Sul ainda aguardam contratação pela Caixa Econômica Federal. A Funai esclarece que a emissão dos documentos não significa autorização para início imediato das obras. A execução também depende da obtenção das demais licenças, autorizações, certidões e outorgas exigidas por lei, incluindo o licenciamento ambiental ou sua dispensa, conforme cada situação. Exigências socioambientais - Segundo a diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Jovana Leal, a implantação de projetos habitacionais em terras indígenas exige atenção às características de cada comunidade. “A construção de moradias em terras indígenas exige cuidados que vão além das características das obras. É preciso considerar a realidade de cada comunidade, sua organização social e a relação que mantém com o território. Esse é um aspecto fundamental da análise realizada pela Funai”, afirmou. A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, também destacou que as anuências reforçam a atuação do órgão na análise de iniciativas de infraestrutura em territórios indígenas, com atenção à proteção dos direitos territoriais e ao cumprimento das exigências técnicas e socioambientais.
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