Poder360 — Geral
16/11/2026 20:07

Defesa de Vorcaro pede que Gilmar assuma decisões do caso Master

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta 2ª feira (16.nov.2026) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes relacionadas ao caso Master. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade.

Em mandado de segurança, a defesa afirma que o regimento interno do STF não autoriza Fachin a assumir a relatoria do processo nem a concentrar decisões judiciais sobre a investigação. Segundo os advogados, a medida viola o princípio do juiz natural, que assegura a análise de processos por uma autoridade previamente definida pelas regras legais.

A defesa pede que o recurso seja encaminhado a Gilmar, ministro mais antigo do Supremo, enquanto não houver nova distribuição do caso. Também solicita a libertação de Vorcaro, sob o argumento de que a prisão preventiva se prolonga excessivamente.

“Enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”, diz a nota da defesa de Daniel Vorcaro. Eis a íntegra (PDF – 70 kB).

ENTENDA O CASO

Em 12 de setembro, Fachin abriu um procedimento para analisar relatórios relacionados ao caso Master que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. A partir de então, a investigação passou a ser conduzida temporariamente pela presidência do STF, o que provocou questionamentos sobre a competência para decidir pedidos urgentes.

Em 20 de outubro, Mendonça solicitou a Fachin uma definição sobre o destino das investigações do Master e de irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 29 de outubro, Fachin devolveu o caso INSS a Mendonça, mas decidiu manter o Master sob sua responsabilidade por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Durante esse período, o presidente do STF ficou responsável por decisões urgentes, como a revisão de prisões preventivas e questões relacionadas à tramitação do processo. A determinação também foi encaminhada ao plenário para referendo.

A defesa de Vorcaro questiona essa medida e sustenta que cabe a Gilmar Mendes, por ser o decano (ministro mais antigo do STF), analisar os pedidos enquanto não houver definição sobre a relatoria.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Poder360 — Geral.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Federal judge rules Missouri’s gas station slot machines are illegal gambling devices
Missouri Independent
A federal judge on Friday ruled that slot machines that have operated for years in bars, restaurants and conv…
underfunded by roughly $300 million
Missouri Independent
The Missouri State Board of Education declined Tuesday to seek the roughly $300 million increase needed to fu…
Lawsuits challenge Missouri attorney general crackdown on gambling machines
Missouri Independent
Two lawsuits filed in Cole County accuse Missouri Attorney General Catherine Hanaway of unlawfully using thre…
Victor Ostetti/MidiaNews MÁQUINA INCHADA; VÍDEO Max critica plano de Lula de ampliar ministérios e defende cortes 0
MidiaNews
Brasil16 de novembro de 2026CDH do Senado pede federalização do desaparecimento de crianças no MA
Tribuna do Norte
Redação Tribuna do Norte • 16 de novembro de 2026 • 20h05 Não há rastros das duas meninas que sumiram em jane…
44 anos: passado que inspira, futuro que desafia
Diário do Pará