Diário de Pernambuco
16/11/2026 21:00

REGULAMENTAÇÃO EUA restringem exportação de chips de IA para o Brasil

Com a nova regra, o envio dos chips de IA para o Brasil dependerá de uma análise individual do BIS/Yuichi Yamazaki/AFP

Com a nova regra, o envio dos chips de IA para o Brasil dependerá de uma análise individual do BIS (Yuichi Yamazaki/AFP )

O governo dos Estados Unidos passou a exigir autorização para a exportação de chips avançados de inteligência artificial destinados a data centers no exterior. O Brasil está entre os cinco países submetidos imediatamente às novas restrições, ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

A norma foi publicada nesta segunda-feira (16) pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, os cinco países apresentam risco acima do normal de desvio de semicondutores e tecnologias avançadas de inteligência artificial para países ou entidades considerados de preocupação, como a China.

Na prática, empresas americanas que pretendam exportar esses chips para o Brasil precisarão obter autorização específica do BIS. Os pedidos serão analisados caso a caso, considerando, entre outros fatores, os mecanismos brasileiros de controle de exportações e o grau de cooperação das autoridades nacionais com os Estados Unidos.

A regulamentação prevê uma exceção para semicondutores destinados a subsidiárias ou clientes cuja controladora final esteja sediada nos Estados Unidos. Nesses casos, a licença será dispensada, mas as empresas deverão encaminhar relatórios mensais ao BIS com informações sobre os envolvidos nas operações, as especificações técnicas dos equipamentos e o destino final dos produtos.

A nova regra também estabelece mecanismos de monitoramento de países que tolerem o descumprimento das restrições americanas ou permitam operações destinadas a contornar os controles. Entre as possíveis medidas estão restrições à importação, novas barreiras à exportação de outros tipos de semicondutores e o rebaixamento da classificação do país no sistema americano de controle de exportações.

Empresas e pessoas envolvidas em operações para burlar as restrições também poderão ser incluídas na "Entity List", relação do governo americano que impõe limitações comerciais a organizações consideradas uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos.

Data centers

As restrições não se aplicam apenas aos países classificados como de maior risco. A regulamentação também estabelece controles sobre o uso final dos chips e proíbe a exportação de semicondutores avançados para data centers de qualquer país quando houver conhecimento de que a infraestrutura fornecerá capacidade computacional significativa a empresas sediadas em Macau ou em países do grupo D:5, que inclui a China.

A exigência de licença se aplica quando a infraestrutura ultrapassar 12 milhões de TPP agregado, sigla em inglês para desempenho total de processamento. O cálculo considera tanto a capacidade concentrada em um único data center quanto aquela distribuída entre instalações interconectadas física ou digitalmente.

Com a mudança, data centers instalados fora dos Estados Unidos, inclusive no Brasil, e os exportadores de chips terão de verificar seus clientes e identificar possíveis vínculos de controle societário, direto ou indireto, com empresas sediadas em Macau ou em países do grupo D:5.

A norma abre uma exceção para sistemas de inteligência artificial usados exclusivamente para filtrar ou recomendar produtos e conteúdos comerciais em plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. A dispensa não contempla modelos de IA generativa capazes de produzir textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos.

Data centers que já prestavam serviços de alta capacidade computacional a empresas enquadradas nas restrições terão 90 dias, contados a partir da entrada em vigor da norma, para obter autorização do BIS. Sem a aprovação, poderão sofrer bloqueios no fornecimento de chips.

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