Restaurante de sushi fecha após condomínio barrar conserto de estação de esgoto em SC
Restaurante especializado em sushi fechou após impasse com a administração do condomínio em PalhoçaFoto: Imagem gerada por Inteligência Artificial/ND Mais
Um restaurante de sushi de Palhoça, na Grande Florianópolis, fechou as portas após uma série de conflitos com a administração do condomínio onde funcionava.
O impasse envolvia problemas na estação de tratamento de efluentes do empreendimento e uma solução técnica que chegou a ser proposta para corrigir as falhas, mas foi barrada pelo condomínio.
O caso terminou na Justiça, que reconheceu abuso de direito por parte da administração condominial e manteve a condenação ao pagamento de indenizações ao restaurante.
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A decisão da 7ª Câmara Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) prevê R$ 177,3 mil em valores fixos, além de lucros cessantes.
A disputa começou com problemas na estação de tratamento de efluentes, equipamento que integra as áreas comuns do condomínio.
Para resolver a situação, a proprietária do imóvel e a empresa responsável pelo restaurante ofereceram custear e executar uma intervenção técnica, que previa a instalação de uma caixa de gordura complementar.
A proposta havia sido aprovada pela responsável pela manutenção do sistema, mas acabou recusada pela administração condominial.
Condomínio também foi autuado por problema na estação de esgoto
Um dos pontos que pesaram na decisão foi o fato de o próprio condomínio ter sido autuado pelo órgão ambiental, em outubro de 2020, por operar a estação de tratamento em desacordo com as exigências do licenciamento.
Para o desembargador relator, a responsabilidade pela regularização do equipamento era do condomínio, já que a estação fazia parte das áreas comuns. A administração, portanto, impediu uma solução que seria custeada pelas próprias interessadas e acabou sendo penalizada justamente pela irregularidade que poderia ter sido corrigida.
Além disso, o processo demonstrou que o fechamento do restaurante não ocorreu por uma decisão empresarial voluntária. Segundo o voto, a administração adotou uma sequência de medidas contra o estabelecimento, incluindo aplicação de penalidades sem garantia de contraditório, denúncias aos órgãos públicos e proibição da atividade comercial em assembleia.
Diante desse conjunto de circunstâncias, os desembargadores reconheceram o abuso de direito e mantiveram a responsabilidade do condomínio pelos prejuízos causados.
Restaurante de sushi receberá indenização após fechamento
A condenação inclui R$ 145,5 mil pelos custos de reinstalação do restaurante de sushi em outro endereço, R$ 20 mil por danos morais e R$ 11,8 mil referentes a despesas com multa do FGTS.
Restaurante de sushi precisou encerrar as atividades após impasse com condomínioFoto: Imagem ilustrativa/ND Mais
Também foram reconhecidos os lucros cessantes, referentes aos ganhos que o estabelecimento deixou de obter durante o período em que ficou impossibilitado de funcionar. Nesse ponto, porém, o TJSC reduziu o prazo de indenização de 14 para oito meses, por considerar esse o período razoável para a reinstalação do negócio.
O cálculo deverá considerar a média do lucro líquido dos seis meses anteriores ao fechamento do restaurante de sushi.
Sobre os danos morais, o relator destacou que o restaurante estava consolidado havia cerca de quatro anos. O encerramento forçado das atividades, a dispensa de funcionários e a repercussão pública do fechamento ultrapassaram, segundo a avaliação, os transtornos comuns de uma atividade comercial.
O condomínio recorreu da sentença alegando que havia agido dentro de suas atribuições administrativas e que não poderia ser responsabilizado pelo encerramento do restaurante. Também contestou os valores das indenizações.
A 7ª Câmara Civil rejeitou os principais argumentos e deu provimento parcial ao recurso apenas para reduzir o período de pagamento dos lucros cessantes de 14 para oito meses.
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