O Povo
16/11/2026 22:30

Após nova resolução, 211 passageiros foram notificados por indisciplina em voos

Economia

Do total de notificados, 179 são de indisciplina, dos quais ocorreram principalmente com a aeronave em solo e na área de embarque e desembarque

Por Gabriel Vasconcelos

Notícia

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Publicado às 21:15, 16/11/2026

Maioria dos casos ocorreram com a aeronave em solo e na área de embarque e desembarque
Maioria dos casos ocorreram com a aeronave em solo e na área de embarque e desembarque Crédito: FCO FONTENELE

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Resumo

  • Desde setembro, a Resolução nº 800/2026 da Anac já notificou 211 pessoas, sendo 179 por atos de indisciplina (a maioria em solo ou no embarque)

  • Infrações gravíssimas, como agressão, porte de armas ou tentativa de invadir a cabine, geram multa de até R$ 17,5 mil e veto a voos por até 12 meses

  • As companhias aéreas compartilham um cadastro unificado para impedir que passageiros suspensos comprem passagens ou embarquem no País

  • O valor das multas vai para os cofres públicos, enquanto as empresas podem cobrar prejuízos operacionais na Justiça

  • Aéreas e aeroportos também têm respaldo para conter fisicamente o infrator, acionar a polícia e retirá-lo do voo ou terminal.

Do total de registros, 179 referem-se especificamente a ocorrências de indisciplina: 74 ocorreram com a aeronave em solo, 66 em área de embarque e desembarque, 18 no check-in, 11 com a aeronave em voo, 8 em canais de inspeção e 2 em outros locais. Os dados são da Anac e foram compilados a pedido do O POVO.

Para atos considerados gravíssimos, está prevista a proibição de voar por seis ou 12 meses, conforme a gravidade da conduta, além da aplicação de multa de até R$ 17,5 mil e rescisão do contrato de transporte aéreo.

As infrações dessa categoria representam o maior nível de risco à segurança dos passageiros, da tripulação e das operações aeroportuárias.

Entre essas condutas estão: adulterar equipamento de segurança, agredir fisicamente a tripulação, atentar contra a dignidade sexual, portar armas ou explosivos a bordo, invadir ou tentar invadir a cabine, ou tentar assumir o controle do avião.

Cadastro unificado

A resolução, que passou a vigorar em setembro de 2026, autoriza as companhias aéreas a manterem um cadastro unificado de passageiros impedidos de embarcar em voos nacionais nos casos de indisciplina gravíssima.

Os valores das multas aplicadas são recolhidos e destinados diretamente aos cofres públicos. Dessa forma, a empresa aérea não fica com o montante da penalidade administrativa, restando-lhe buscar eventual reparação financeira por prejuízos operacionais na Justiça.

Confira a classificação das condutas:

Atos graves

  • Fumar a bordo de aeronaves;
  • Praticar violência verbal contra funcionários, tripulantes ou outros passageiros;
  • Recusar-se, sem justificativa, a cumprir orientações essenciais de segurança dadas pela tripulação;
  • Comunicar falsamente sobre a presença de bombas ou armas a bordo.

Atos Gravíssimos (sujeitos à proibição de voar)

  • Praticar violência, ameaça ou agressão gravíssima contra pessoas;
  • Portar ou manusear armas, ou explosivos a bordo sem autorização;
  • Tentar invadir ou acessar a cabine de comando;
  • Tentar assumir o controle da aeronave;
  • Causar dano doloso a equipamentos cruciais de segurança ou à infraestrutura aeroportuária.

Após a aplicação da sanção pela companhia aérea, a informação é compartilhada com as demais operadoras do setor no Brasil.

Durante o período de restrição, nenhuma companhia poderá vender passagens, realizar check-in ou permitir o embarque do infrator.

Exceções

A norma estabelece hipóteses legais excepcionais que permitem ao passageiro suspenso voltar a embarcar antes do término do prazo.

Contudo, a resolução da Anac não detalha com precisão quais situações específicas se enquadram nessa flexibilização.

Em situações de perturbação da ordem ou risco à segurança, as companhias aéreas e as concessionárias dos aeroportos têm amparo regulatório para adotar as seguintes providências imediatas:

  • Orientação formal ou advertência prévia ao passageiro;
  • Contenção física do indivíduo em casos extremos;
  • Acionamento e auxílio das forças policiais (Polícia Federal ou Polícia Militar);
  • Retirada compulsória do passageiro da aeronave ou do terminal;
  • Cobrança e solicitação de reparação financeira por eventuais prejuízos causados (como custos de interrupção de voo ou desvio de rota) por meio de ação civil.
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