Após nova resolução, 211 passageiros foram notificados por indisciplina em voos
Do total de notificados, 179 são de indisciplina, dos quais ocorreram principalmente com a aeronave em solo e na área de embarque e desembarque
Notícia
Usada para todas matérias e reportagens que retratem fatos ou descrevam situações. Matéria baseada em fatos observados e verificados pelo repórter com fontes diversas. Notícias não possuem a opinião do repórter. Quando há análise, deve haver as duas definições: notícia e análise.
Publicado às 21:15, 16/11/2026
Compartilhe esse conteúdo!
Compartilhe também nas redes sociais:
Resumo
-
Desde setembro, a Resolução nº 800/2026 da Anac já notificou 211 pessoas, sendo 179 por atos de indisciplina (a maioria em solo ou no embarque)
-
Infrações gravíssimas, como agressão, porte de armas ou tentativa de invadir a cabine, geram multa de até R$ 17,5 mil e veto a voos por até 12 meses
-
As companhias aéreas compartilham um cadastro unificado para impedir que passageiros suspensos comprem passagens ou embarquem no País
-
O valor das multas vai para os cofres públicos, enquanto as empresas podem cobrar prejuízos operacionais na Justiça
-
Aéreas e aeroportos também têm respaldo para conter fisicamente o infrator, acionar a polícia e retirá-lo do voo ou terminal.
Do total de registros, 179 referem-se especificamente a ocorrências de indisciplina: 74 ocorreram com a aeronave em solo, 66 em área de embarque e desembarque, 18 no check-in, 11 com a aeronave em voo, 8 em canais de inspeção e 2 em outros locais. Os dados são da Anac e foram compilados a pedido do O POVO.
Para atos considerados gravíssimos, está prevista a proibição de voar por seis ou 12 meses, conforme a gravidade da conduta, além da aplicação de multa de até R$ 17,5 mil e rescisão do contrato de transporte aéreo.
As infrações dessa categoria representam o maior nível de risco à segurança dos passageiros, da tripulação e das operações aeroportuárias.
Entre essas condutas estão: adulterar equipamento de segurança, agredir fisicamente a tripulação, atentar contra a dignidade sexual, portar armas ou explosivos a bordo, invadir ou tentar invadir a cabine, ou tentar assumir o controle do avião.
Cadastro unificado
A resolução, que passou a vigorar em setembro de 2026, autoriza as companhias aéreas a manterem um cadastro unificado de passageiros impedidos de embarcar em voos nacionais nos casos de indisciplina gravíssima.
Os valores das multas aplicadas são recolhidos e destinados diretamente aos cofres públicos. Dessa forma, a empresa aérea não fica com o montante da penalidade administrativa, restando-lhe buscar eventual reparação financeira por prejuízos operacionais na Justiça.
Confira a classificação das condutas:
Atos graves
- Fumar a bordo de aeronaves;
- Praticar violência verbal contra funcionários, tripulantes ou outros passageiros;
- Recusar-se, sem justificativa, a cumprir orientações essenciais de segurança dadas pela tripulação;
- Comunicar falsamente sobre a presença de bombas ou armas a bordo.
Atos Gravíssimos (sujeitos à proibição de voar)
- Praticar violência, ameaça ou agressão gravíssima contra pessoas;
- Portar ou manusear armas, ou explosivos a bordo sem autorização;
- Tentar invadir ou acessar a cabine de comando;
- Tentar assumir o controle da aeronave;
- Causar dano doloso a equipamentos cruciais de segurança ou à infraestrutura aeroportuária.
Após a aplicação da sanção pela companhia aérea, a informação é compartilhada com as demais operadoras do setor no Brasil.
Durante o período de restrição, nenhuma companhia poderá vender passagens, realizar check-in ou permitir o embarque do infrator.
Exceções
A norma estabelece hipóteses legais excepcionais que permitem ao passageiro suspenso voltar a embarcar antes do término do prazo.
Contudo, a resolução da Anac não detalha com precisão quais situações específicas se enquadram nessa flexibilização.
Em situações de perturbação da ordem ou risco à segurança, as companhias aéreas e as concessionárias dos aeroportos têm amparo regulatório para adotar as seguintes providências imediatas:
- Orientação formal ou advertência prévia ao passageiro;
- Contenção física do indivíduo em casos extremos;
- Acionamento e auxílio das forças policiais (Polícia Federal ou Polícia Militar);
- Retirada compulsória do passageiro da aeronave ou do terminal;
- Cobrança e solicitação de reparação financeira por eventuais prejuízos causados (como custos de interrupção de voo ou desvio de rota) por meio de ação civil.
Ver nota original ↗
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
