Tribuna do Norte
17/11/2026 00:30

Cadu Xavier: regularização de repasses para municípios não será imediata

Redação Tribuna do Norte • 17 de novembro de 2026 • 00h00

O governador eleito, Cadu Xavier, prometeu regularizar os repasses de ICMS, Fundeb e IPVA aos municípios, mas disse que a solução não será imediata.

Segundo o presidente da Femurn, José Augusto, a regularização dos repasses é uma demanda urgente dos municípios. Foto: Magnus Nascimento

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que a gestão está comprometida em sanar a falta de regularidade nos repasses do ICMS, Fundeb e IPVA, mas o problema não vai ser resolvido imediatamente após o início da gestão. Segundo ele, ainda, o objetivo é que o lugar atualmente ocupado por essa pauta possa abrir espaço para diálogos com foco na ampliação de investimentos no estado.

As informações foram repassadas durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (16), no Solar Imperial, onde ocorreu o encontro da equipe do governo eleito com prefeitos de diferentes regiões do estado. O encontro teve como objetivo aproximar os gestores municipais do futuro governo estadual, apresentar as principais reivindicações das cidades e discutir parcerias e prioridades administrativas para 2027.

De acordo com Cadu Xavier, o diálogo junto à Femurn tem sido ‘franco’ e a expectativa é que a sua gestão consiga regularizar os repasses constitucionais dentro do menor tempo possível. Aliado a isso, ele destacou como prioridade discussões sobre parcerias e medidas voltadas à ampliação da capacidade de investimentos do Rio Grande do Norte.

“[Queremos] virar a página do Rio Grande do Norte dessa crise que vivemos há muitos anos, [pois] o nosso Governo tem esse projeto. Claro que não vai ser no primeiro dia ou primeiro mês, mas temos uma trajetória com a qual seremos fiéis. Temos a convicção de que nos próximos anos a parceria entre o Governo do Estado e os 167 municípios será pautada por outra agenda e não por atrasos de repasses”, ressaltou.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto, as transferências especiais estão entre as demandas mais urgentes dos municípios. Isso porque os atrasos pelo Governo do Estado são semanais, o que gera aumento nos passivos e compromete o planejamento das prefeituras.

No início do seu discurso, ele reconheceu as ‘dificuldades de caixa’ do Governo, mas frisou que o cenário enfrentado pelas prefeituras tem sido de receitas pressionadas e aumento crescente de despesas. Por conta disso, a entidade defende não somente o compromisso com a regularização, mas também a construção de um calendário pela Femurn e Estado para enfrentar o problema.

Até esta segunda-feira (16), de acordo com dados da Femurn, o valor em atraso estava em R$ 90 milhões. “A Femurn é apartidária e esse diálogo precisa ser republicano e respeitoso. Há interesse da instituição em manter a parceria com o estado, porque é fundamental para que possamos desenvolver políticas públicas”, aponta José Augusto.

Uma das principais reivindicações é pelo cumprimento da Lei nº 12.785/2026, que prevê o repasse automático das parcelas do ICMS, Fundeb e IPVA diretamente para os municípios. A norma foi promulgada em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) e determina que o agente centralizador de arrecadação, ou seja, o Banco do Brasil, realize os repasses em conta individual de titularidade dos municípios.

Questionado sobre a previsão para que a lei seja colocada em prática, Cadu Xavier reiterou que o Governo está comprometido em resolver o problema, mas ‘nada vai acontecer no primeiro dia’. “Vamos trabalhar para honrar a expectativa da população e nos comprometer de virar essa página de atraso no repasse, e trazer uma outra agenda de parcerias, obras e entregas para os municípios do nosso estado”, completou.

Enquanto os pagamentos não são regularizados, os municípios estão sendo orientados a adotarem medidas para a contenção e racionalização das despesas públicas, o equilíbrio fiscal e o planejamento financeiro para o encerramento de 2026. As recomendações estão descritas na Resolução Orientativa Nº 01/2026, publicada pela Femurn no último dia 11 de novembro, e incluem desde evitar novas contratações até controlar diárias, passagens e despesas com deslocamentos.

“As previsões do orçamento da União para o próximo ano são de queda no Fundo de Participação dos Municípios [FPM] e nos repasses constitucionais. Então precisamos de muita cautela e planejamento para enfrentar essas dificuldades para o fechamento das contas de 2026 e o que possa vir para 2027”, destaca José Augusto.

Na avaliação do prefeito de Acari, Fernando Bezerra, o encontro realizado nesta segunda-feira teve o papel de demonstrar que os municípios querem trabalhar junto com o Estado. “Estamos vivendo dias difíceis e diante dessas dificuldades precisamos nos unir, trabalhar projetos em comum e discutir soluções. Acredito que esse primeiro momento é uma demonstração de diálogo dos municípios diante do novo Governo e do novo Governo diante dos municípios”, ressaltou.

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