Gazeta do Povo — República
17/11/2026 00:35

Moraes consulta PGR sobre pedido de Mauro Cid para morar no Rio

Moraes consulta PGR sobre pedido de Mauro Cid para morar no Rio

Defesa alega motivos econômicos e familiares para que Mauro Cid termine o cumprimento da pena na casa do pai, em Niterói. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele cumpra o restante da pena no Rio de Janeiro. 

Os advogados afirmaram que com a passagem de Cid para a reserva do Exército, ele teve que deixar a residência militar que ocupava e passou a morar provisoriamente em um condomínio, em Brasília. 

A defesa justificou a transferência apontando fatores econômicos e familiares, destacando que a permanência na capital federal tornou-se onerosa e desnecessária, já que Cid e sua família são naturais do Rio de Janeiro.

“Com o passar do tempo, residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso: a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, disseram os advogados. 

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para fixar residência na casa de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.

Em razão da homologação do seu acordo de colaboração premiada, a pena definitiva de Cid foi fixada em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto.  Com a detração do tempo da prisão preventiva, Cid já cumpriu 1 ano, 2 meses e 19 dias da pena.

Além da autorização para se apresentar na Vara de Execução Penal da Comarca de Niterói, os advogados pediram a análise célere de um agravo em execução para que seja reconhecida a extinção da punibilidade em razão do cumprimento integral da sanção.

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